A entidade vem, constantemente, atuando em diversas frentes contra o aviltamento da verba que tem natureza alimentar para os advogados, assim como o subsídio para magistrados e membros do MP.

A OAB/RS vem desde 2007 empenhando esforços na luta pela valorização dos honorários advocatícios. Uma das ações da entidade foi a criação de uma ouvidoria especial, vinculada ao gabinete da presidência, na qual os advogados mantém o contato permanente da entidade e manifestam-se sobre eventuais problemas enfrentados pela classe.

Na última semana, a entidade lançou o "Movimento OAB/RS em Defesa dos Honorários Advocatícios", que é o resultado do trabalho em defesa dos honorários contratuais junto ao CNJ e a proposição da criação de um banco de dados com subsídios doutrinários e jurisprudenciais, para auxiliar os advogados nos recursos contra a interferência indevida dos magistrados nos honorários contratuais. Para acessar o banco de dados, clique aqui.

A OAB/RS vem oficiando diversos magistrados, reiterando a importância da fixação digna dos valores pagos aos advogados e, ainda, por meio da CDAP, buscando atuar como assistente em processos, a fim de resguardar o direito dos profissionais. Outra medida são as constantes reuniões, por todo o Interior do RS, nas quais, o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, tem buscado falar pessoalmente com os magistrados, a fim de conscientizá-los sobre a importância da não compensação e do não aviltamento dos honorários advocatícios.

Durante a Caravana das Prerrogativas, que vem realizando audiências públicas com os advogados das 106 subseções e da Capital, o aviltamento da verba honorária foi um dos problemas mais apontados pelos profissionais. Neste sentido, o presidente da CDAP, conselheiro seccional Marcelo Bertoluci, oficiou juízes, buscando informações e soluções.

A OAB/RS possui, ainda, a campanha de valorização da Tabela de Honorários, em que a Comissão do Jovem Advogado busca orientar os advogados em início de carreira, para que recusem causas nas quais os valores de honorários sejam irrisórios. Nos últimos meses, inclusive, o Grupo de Trabalho de Atualização da Tabela de Honorários vem debatendo o aperfeiçoamento do documento indispensável para o exercício da advocacia.

No âmbito legislativo, a Ordem gaúcha apresentou o PLC 13/2010 – que veda a compensação de honorários advocatícios e que garante de maneira simples a solução para um problema histórico de mais de 700 mil advogados. "Lamentavelmente, a proposta foi apensada ao projeto que trata das reformas do CPC. Não podemos esperar mais dois, três anos pela aprovação deste projeto de suma importância para toda a classe. Os honorários advocatícios são verbas de natureza alimentar, assim como são os subsídios para os juízes e o salário para os trabalhadores", reforça Lamachia.

Desde o ano passado, o Conselho Federal iniciou uma campanha nacional de defesa dos honorários advocatícios. Entre as ações que serão deflagradas está o ingresso da entidade na condição de assistente, em todos os recursos em tramitação nos tribunais superiores nos quais esteja em discussão o aviltamento dos honorários.

A entidade também está lutando junto à Câmara dos Deputados pela manutenção do texto do projeto do novo Código de Processo Civil no que diz respeito a honorários advocatícios. O objetivo é assegurar a natureza alimentar dos honorários. Na mesma linha, a OAB conquistou a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que institui o direito aos honorários de sucumbência no âmbito da Justiça do Trabalho.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759