| Jornal da Ordem Edição 4.688 - Editado em Porto Alegre em 13.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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18.09.12
Filhas de paciente morta em choque de ambulância serão indenizadas
Pub continua fechado por falta de alvará
Mantida condenação de homem que ameaçou a ex-mulher
Mulher de um falecido em cujo túmulo foi enterrado outro corpo será indenizada
Cliente que pagou dívida e permaneceu em cadastro de inadimplência receberá indenização
Entrega atrasada de carro gera danos
Escola é condenada por demora em entrega de certificado de pós-graduação
Cliente será ressarcido por defeito de fábrica em caminhonete
Absolvido soldado acusado de homicídio culposo
Reconhecida divergência sobre prescrição de reposição salarial
Ação de exibição de documento tem prazo vinculado à vigência de contrato bancário
Competência para julgar concessão de pensão por morte não é deslocada por ação de união estável
Por unanimidade, OAB/RS conquista 30 dias de suspensão dos prazos processuais junto ao TJRS
Nova Tabela de Honorários garante aos advogados verbas sucumbenciais e assistenciais sem prejuízo aos valores contratados
Ordem gaúcha exclui mais um advogado dos quadros da entidade
17.09.12
Contratação excessiva de cabos eleitorais é abuso de poder econômico
Cidadão será indenizado por cobrança de imposto de bem que não lhe pertence
Cidadão será indenizado por cobrança de imposto de bem que não lhe pertence
Negado pedido de servidora que queria trabalhar em ambiente livre de poeira
Paciente deverá ser indenizado e receber medicamento
Universidade terá que ressarcir moto furtada em estacionamento
Condutor é proibido de frequentar bares
Encarceramento degradante gera indenização
Multas são canceladas e impedem o fechamento de shopping
Empregada grávida que sofreu assédio moral será indenizada
Empresa que insistiu em obra e causou acidente é condenada por dano moral coletivo
Professor recebe indenização por contratação não realizada
Supermercado exibe incidente na TV interna e é condenado
Conselho Pleno aprova Desagravo Público a advogado ofendido em audiência da Justiça do Trabalho
Diretoria da OAB/RS recebe cúpula do TJRS
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