A Ordem gaúcha, por meio da Comissão de Direitos Humanos, acompanhará e fiscalizará a primeira edição do Mutirão Carcerário do CNJ no Estado, que será realizado pela Justiça do RS de 14 de março a 15 de abril. O programa foi discutido em reunião preparatória, na tarde desta sexta-feira (28), no Palácio da Justiça.
Participaram do encontro, designado pelo presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, o vice-coordenador da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da entidade, Rodrigo Puggina; o juiz auxiliar do CNJ, Luciano André Losekann; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Ricardo Raupp Ruschel; os juízes corregedores do TJRS, Marcelo Mairon e Roberto José Ludwing; o representante da Defensoria Pública e coordenador substituto das Casas Prisionais, Alexandre Brandão Rodrigues; a diretora do Departamento de Tratamento Penal da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), Ivarlete Guimarães de França.
A finalidade do Mutirão Carcerário do CNJ é analisar todos os processos em que figurem réus presos, sejam eles definitivos ou provisórios (incluindo aqueles em que haja sentença, mas sem trânsito em julgado). A estimativa da Corregedoria-Geral da Justiça é de que a iniciativa abranja aproximadamente 31 mil presos.
Segundo Losekann, o objetivo do programa é fazer uma constatação da realidade carcerária e, a partir daí, tentar conceder benefícios aos apenados que tenham direito. Para isso, em locais onde não existe Defensoria Pública, “precisamos do auxílio da OAB/RS”, acrescentou.
Na avaliação de Puggina, a experiência permite uma melhor compreensão da problemática que envolve o encarceramento no Estado, e também possibilita o trabalho conjunto com os tribunais e demais órgãos públicos. “A OAB/RS não poderia se furtar de participar deste Mutirão, o qual analisará os processos de execução penal no Rio Grande do Sul, agilizando-os e beneficiando, assim, muitos dos que se encontram presos”, afirmou.
A linha de atuação nos Mutirões Carcerários do CNJ possui três eixos definidos: efetividade da justiça criminal (diagnóstico das Varas Criminais e de Execução Penal), garantia do devido processo legal (revisão das prisões), e reinserção social (Projeto Começar de Novo).
