| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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16.09.10
Militar preso sem condenação recebe habeas corpus por excesso de prazo
Resolução é modificada para se adequar à emenda do divórcio
OAB/RS denuncia ao CNJ possibilidade de colapso da Justiça gaúcha
ESA Virtual disponibiliza cursos e palestras no site da OAB/RS
Empresa deve equiparar valor do auxílio-alimentação de seus funcionários
15.09.10
Empregado doméstico receberá pagamento em dobro por não usufruir de férias
Minutos anteriores à jornada de trabalho são reconhecidos como extras
Militar com vitiligo é liberado para fazer a barba uma vez a cada semana
Cargo de auditor fiscal é incompatível com o exercício da advocacia
Empresa é impedida de rescindir contrato com trabalhadora aposentada por invalidez
Banco é absolvido do pagamento de equiparação salarial
Cargo de auditor fiscal é incompatível com o exercício da advocacia
Motorista pagará indenização a ciclista que perdeu dedo médio
Médico não responde por gravidez após procedimento de laqueadura
Contaminação do solo gera indenização
Estado responderá por incluir contribuinte na dívida ativa indevidamente
Supermercado que não registrou compras indenizará cliente por danos morais
Município deve fornecer remédio gratuito a paciente
Modelo será indenizado por uso de imagem sem autorização
Perícia só pode ser dispensada se fundamentos técnicos suprirem decisão
Negado recurso de empresa de cosméticos condenada por dano ambiental
MP tem legitimidade para propor ação de alimentos para menor
Cabe ao juízo do domicílio do casal adotante julgar processos relacionados à adoção
Tramitam na Justiça 86,6 milhões de processos
Em Alvorada, diretoria da OAB/RS desagrava publicamente advogada constrangida por policiais militares
Sala dos advogados na Superintendência da Polícia Federal é inaugurada pela OAB/RS
OAB/RS recebe deputado para tratar do andamento do PL do IPE Saúde
14.09.10
OAB/RS inaugura sala dos advogados na Superintendência da Polícia Federal nesta terça-feira (14)
Conquista da sociedade: OAB/RS, Cremers e Simers viabilizam reabertura de hospitais da Ulbra em Porto Alegre
Pensão vitalícia não pode ser compensada com aposentadoria por invalidez
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