JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.687 - Editado em Porto Alegre em 12.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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31.05.12

Norma coletiva sobre trabalho aos domingos e feriados é rejeitada
Empresa pagará em dobro, férias fracionadas, em período inferior a dez dias
Madeireiros são condenados por manter trabalhador em condições análogas às de escravidão
Empresa é condenada a pagar seguro desemprego em razão de erro em documento
Empresa com mais de dez empregados é que tem de provar que empregado não fez hora extra
Negada indenização a torcedor atingido por pedra em ônibus
Justiça autoriza registro com dupla maternidade
Gestante é indenizada por plano de saúde por falta de atendimento
Aluno formado que não recebeu diploma e perdeu emprego será indenizado
Empresa pagará indenização por não coletar células-tronco no momento do parto
Multa a motorista alcoolizado é mantida pela ausência de prova em contrário
Julgamento ocorrerá mesmo contra vontade das partes
Capão da Canoa sediará Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/RS
Após concluir os trabalhos, Caravana das Prerrogativas apresenta resultados concretos e positivos de suas ações
OAB/RS sedia lançamento nacional do IX Prêmio Innovare

30.05.12

Empresa de eletrônicos é condenada a indenizar por dano social
Família de soterrado deve receber indenização e pensão mensal
Condenado por furtar bicicleta deve ir para regime semiaberto
Cidadã tem direito a medicamento gratuito para tratamento de depressão
Confirmada condenação de mulher por queixa de estupro contra amante
Condenado réu que furtou empresa familiar com a ajuda do filho
Companhia condenada a indenizar ex-empregado por danos morais
Usina indenizará trabalhador rural por perda de oportunidade
Negado pedido de aborto de feto com síndrome
Plano de saúde é condenado a custear angiografia
Paciente será ressarcido por não ter autorizada cirurgia de próstata com uso de tecnologia avançada
Suspenso pagamento de reajuste concedido a 52 servidores municipais
Negado pedido contra dispositivo estadual que impede uso de benefícios fiscais
Empregada receberá reembolso por compra de roupas que deveriam ser usadas como uniforme
Empresa pagará horas extras por irregularidades na concessão de intervalo

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Norma coletiva sobre trabalho aos domingos e feriados é rejeitada

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Empresa com mais de dez empregados é que tem de provar que empregado não fez hora extra

Negada indenização a torcedor atingido por pedra em ônibus

Justiça autoriza registro com dupla maternidade

Gestante é indenizada por plano de saúde por falta de atendimento

Aluno formado que não recebeu diploma e perdeu emprego será indenizado

Empresa pagará indenização por não coletar células-tronco no momento do parto

Multa a motorista alcoolizado é mantida pela ausência de prova em contrário

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Condenado réu que furtou empresa familiar com a ajuda do filho

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Usina indenizará trabalhador rural por perda de oportunidade

Negado pedido de aborto de feto com síndrome

Plano de saúde é condenado a custear angiografia

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Negado pedido contra dispositivo estadual que impede uso de benefícios fiscais

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Empresa pagará horas extras por irregularidades na concessão de intervalo

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