JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.687 - Editado em Porto Alegre em 12.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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30.05.12

OAB/RS sediará evento de apresentação do IX Prêmio Innovare
Lamachia participa de homenagem póstuma à presidente da subseção de Rio Pardo
OAB/RS promove I Congresso Internacional sobre o novo CPC nos dias 30 e 31 de maio

29.05.12

Banco é desobrigado do recolhimento de FTGS de aposentada por invalidez
Recurso contra varejista por suposta propaganda enganosa é negado
Estudantes serão indenizados por comprovarem assédio sexual de professor
“Copia e cola” em apelação resulta em multa e indenização por má-fé
Mulher indeniza ex-companheiro por traição e zombaria
Menor atingido por placa é indenizado
Empresa é condenada por incluir nome de consumidor em sistemas de proteção ao crédito
Novo recurso a controlador de voo é negado
Mandado de segurança garante quebra de sigilo bancário de pensionista morta
Instituições de assistência social ficam isentas de contribuição para o PIS
Confirmada condenação por erro e negligência médica
Servidor da saúde pode acumular dois cargos públicos
Colapso no Judiciário: mais de 400 audiências são canceladas na Comarca de Portão
OAB/RS reforça pleito pela unificação dos processos eletrônicos dos tribunais do País

28.05.12

Deficientes mentais têm direito a transporte urbano gratuito
Cobrança em venda sem nota fiscal é extinta sem julgamento do mérito
Casa de espetáculos terá que indenizar frequentador por agressão
Mantida condenação de latrocínio contra jogador de futebol
Judiciário deve definir se quantidade de droga é relevante em processo
Condenado a regime semiaberto deve ter prisão adequada à execução
Justiça nega indenização a servente da UFRGS investigada por furto
Justiça anula resultado de concurso no Rio de Janeiro
Cessionário terá que indenizar por não honrar compromissos de imóvel
OAB/RS sediará evento de apresentação do IX Prêmio Innovare
OAB/RS lança campanha pelo fim do voto secreto no Congresso Nacional
Audiência pública em Porto Alegre conclui o trabalho da Caravana das Prerrogativas
Caravana das Prerrogativas encerra audiências públicas com advogados das subseções

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