JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.687 - Editado em Porto Alegre em 12.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Fevereiro, 2026
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Texto
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24.05.12

Plano de saúde é condenado a autorizar cirurgia
Determinada nomeação de candidata deficiente aprovada em concurso
Câmara aprova PEC do Trabalho Escravo

23.05.12

Plano de saúde é condenado a pagar exames à mulher que se encontra em coma
Homem que ocultava drogas, armas de fogo e objetos furtados é condenado
Acusada de seduzir menor de 14 anos é absolvida
Arrependimento não reduz pena para denunciação caluniosa
Aluno de nível médio aprovado em Medicina luta por vaga na Justiça
Lei de envio de informações de Dom Feliciano é inconstitucional
Suicídio é coberto por seguro como morte acidental
Corrupção entre particulares deve virar crime
Tribunais oficializam sistema de processos eletrônicos
Dano moral alegado tardiamente não caracteriza abalo efetivo
Construtora é condenada por atraso em entrega de casa
OAB quer que advogados integrem Comitê Gestor de Precatórios
OAB/RS sedia reunião do Conselho Nacional Penitenciário
OAB requer medidas contra violação às prerrogativas no STF

22.05.12

Transporte de valores dá indenização por dano moral a bancário
Plano de saúde deve informar a cada cliente o descredenciamento de médicos e hospitais
Miserabilidade não justifica dispensa de multa penal
Considerado prescrito prazo para ação de indenização de anistiado
Mantida internação de jovem que roubava para ter boa vida e comprar roupas
Garantida a nomeação de aprovado em 1º lugar em concurso
Empresas são condenadas a entregar apartamento e indenizar
Empregada de banco é indenizada por lotação em cidade diferente da escolhida durante concurso
É possível cancelamento de CPF e emissão de novo
Diferença entre valor declarado e real de máquina faz Tribunal elevar indenização
Dever geral de colaboração permite que banco forneça endereço de devedor de cheque sem fundos
Conta inativa por mais de 6 meses torna indevida cobrança de taxas
Candidato eliminado em exame médico admissional será contratado

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Plano de saúde é condenado a autorizar cirurgia

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Acusada de seduzir menor de 14 anos é absolvida

Arrependimento não reduz pena para denunciação caluniosa

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É possível cancelamento de CPF e emissão de novo

Diferença entre valor declarado e real de máquina faz Tribunal elevar indenização

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Candidato eliminado em exame médico admissional será contratado

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