| Jornal da Ordem Edição 4.588 - Editado em Porto Alegre em 15.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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11.04.12
Pais que rejeitaram filha recém-nascida por 3 vezes perdem o pátrio poder
Réu que matou namorada após discussão sobre aparelho dentário ficará preso
Autorizada interrupção de gravidez de feto anencéfalo
Homem preso por erro judiciário será indenizado em um milhão
Estagiário que atuava como empregado terá direito a verbas trabalhistas
Peça teatral, Papas da Língua e Nei Lisboa animam VI Conferência Estadual dos Advogados
Presidente do STJ confirma participação na VI Conferência Estadual dos Advogados
Reale Júnior tratará do tema “Direito à intimidade: mídia e processo” durante VI Conferência Estadual dos Advogados
VI Conferência Estadual dos Advogados: ministro do STJ Athos Gusmão abordará "Diagnósticos e Perspectivas da Prestação Jurisdicional no Brasil"
Primeiro painel da VI Conferência Estadual dos Advogados terá Dalmo Dallari como palestrante
Artigo do presidente da Ordem gaúcha: OAB/RS faz 80 anos
Mensagem aos Advogados
Em Pelotas, OAB/RS e entidades lideram audiência pública do "Movimento Saúde, Rio Grande: Cumpra-se a Lei"
Presidentes do CFOAB e da OAB/RS reúnem-se com advogados de Santa Maria
10.04.12
Negada indenização por alegação de utilização indevida de CPF
Negada indenização por advertência imposta a funcionário
Justiça absolve dupla acusada de tentativa de furto
Representação da vítima em violência doméstica é prescindível
Médico indenizará mãe e filha por resultado insatisfatório em cirurgia estética
Consumidora que ingeriu bombom com larvas ganha direito à indenização
Seguradora não é responsabilizada por acidente causado por motorista embriagado
Homem que agrediu mulher é condenado
Apontado valor excessivo em multa aplicada por Juizado Especial
Lojistas travam batalha na Justiça contra banco acusado de golpe em operações de cartão de crédito
PL determina detenção de dois a quatro anos para trabalho infantil
Ordem gaúcha receberá homenagem pelos 80 anos na Assembleia Legislativa do RS
Presidentes do CFOAB da OAB/RS visitam subseções de Pelotas e Santa Maria nesta terça-feira (10)
OAB/RS comemora 80 anos com Conferência Estadual dos Advogados
Gaze esquecida após cirurgia facial resulta em indenização
Falta de apresentação da CTPS pelo empregado não exclui vínculo de emprego
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