JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.588 - Editado em Porto Alegre em 15.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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10.04.12

Penhora sobre TV de luxo é mantida em decisão trabalhista
Fraude é constatada em contrato de franquia e reconhece relação de emprego

09.04.12

Trabalhador, de usina de açúcar, o qual perdeu as mãos deverá ser indenizado
Hospital é condenado por negligência a qual provocou morte de paciente
Resultado insatisfatório em cirurgia estética gera indenização
Tribunal nega indenização a cliente por suposto constrangimento em supermercado
Plano de saúde é obrigado a fornecer remédio, mesmo que experimental, a paciente
Beneficiária de segurado que omitiu grave enfermidade não será indenizada
Empresa não pode compensar impostos com precatórios
Negada união estável para mulher que se envolveu com homem casado
Mulher será indenizada por falsas acusações da sogra
Empregado obrigado a cumprir extensas jornadas de trabalho será indenizado
Consumidora consegue retirada de seu nome do SPC
Ajuizamento de ação após período de estabilidade da gestante não gera perda do direito à indenização substitutiva
Em entrevista, Lamachia reafirma compromisso da OAB/RS com a defesa dos interesses da sociedade
VI Conferência Estadual dos Advogados: inicia nesta quarta-feira (11), o maior evento jurídico do sul do País

05.04.12

Instituição de ensino é condenada por preconceito contra argentinos
Clínica indenizará em R$ 20 mil portadora de hepatite C
Mordido por cachorro de devedor, credor não recebe dívida nem dano moral
Candidato com miopia pode fazer curso para ingresso na PM
Banco é condenado por descontos indevidos da conta de cliente
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas tem nova orientação sobre validade
Suspensa decisão que cancelou registro de médica cubana
Senado aprova aposentadoria especial para pessoas com deficiência
Posição da AGU é que MP não deve fazer investigação criminal
PL que amplia quarentena para ex-dirigentes públicos é aprovado na Câmara
Rabino não consegue que remuneração lateral seja reconhecida como salário
Microempresa terá de pagar R$100 mil de pensão a trabalhador acidentado
Negada indenização por suposto constrangimento em supermercado
Revenda indenizará por carro que incendiou menos de quinze dias após compra

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