Utilizando fertilização in vitro, uma das mulheres fecundou o embrião de maior viabilidade entre os gerados pelos óvulos do casal.

Foi considerado o pedido de duas mulheres para que criança gerada por fertilização in vitro possa ser registrada com "dupla maternidade". A acolhida da ação ocorreu na Justiça de Jacareí (SP).
As requerentes são casadas formalmente e se submeteram ao procedimento em que coletaram os óvulos de ambas. Eles foram fertilizados por sêmen doado, sendo então formados embriões viáveis, transferidos para o útero de uma delas. Os embriões foram escolhidos pelos médicos em razão da maior viabilidade da gravidez, pouco importando de qual das duas eram provenientes.

Diante da peculiaridade do caso, o oficial de Registro Civil e das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Jacareí consultou o juiz corregedor permanente da comarca, Fernando Henrique Pinto, sobre a lavratura do registro de nascimento da criança.

O magistrado considera a viabilidade jurídica da união estável e do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, além da recorrência no uso de técnicas de reprodução assistida por casais heterossexuais, para sustentar a decisão. "Nada impede – nem pode impedir, sob pena de violação dos princípios constitucionais – que as requerentes, civilmente casadas, tenham acesso e façam uso das mesmas técnicas científicas, para gerar desejados descendentes".

Fernando Henrique também menciona que outras decisões judiciais já reconheceram a "dupla maternidade" e destaca que, se houver ineditismo no caso, seria o reconhecimento originário pelo próprio Registro Civil das Pessoas Naturais, sem a necessidade de processo de adoção. A decisão determina ainda a complementação do registro de nascimento da criança, para fazer constar como mães tanto a mulher que a gerou quanto a mulher cônjuge da gestante.

Fonte: TJSP

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759