| Jornal da Ordem Edição 4.593 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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18.07.12
Cliente baleada em assalto dentro de agência bancária é indenizada
Mulher que foi atropelada em faixa de segurança é indenizada
Indenizações módicas mais estimulam do que evitam serviços defeituosos
Construtor é responsabilizado por casa que desmoronou e matou vizinha
Loja virtual deve indenizar cliente
Falta de transparência causa indenização
Seguradoras são condenadas a pagar seguro integral a acidentado
Plano de saúde terá de custear redução de estômago
Condenado homem acusado de matar por dívida
Se notas taquigráficas não coincidirem com acórdão, devem prevalecer as primeiras
Empresa que realizou dispensa coletiva dentro de ônibus vigiado indeniza por danos morais
OAB/RS requer ao Procon-RS a suspensão temporária da venda de linhas telefônicas e de internet 3G em todo o RS
Ação da OAB por igualdade de assentos com juiz e MP chega à PGR
OAB/RS encaminha à Procuradoria-Geral Eleitoral lista de advogados excluídos
Transportadora indenizará família de motorista
Suspensa penhora de dinheiro em execução provisória
Empregado que era obrigado a etiquetar objetos pessoais será indenizado
Trabalhador transportado em veículo sem condições para rodar será indenizado
Empregado doméstico recebe em dobro pelo trabalho em dias de repouso
Negado usucapião de área de universidade a uma empresa
Restabelecida inscrição de empresa declarada inapta pelo fisco
Mantida determinação para recuperação de reserva ambiental
Falha em atendimento médico durante cruzeiro gera indenização
17.07.12
OAB/RS quer o fim da separação entre advogados e juízes nas salas de sessões do TRF4 e TRT4
Fim da greve na Justiça Estadual
Trabalhador ganha direito a estabilidade acidentária em contrato de experiência
Revista visual deve ser feita de forma impessoal pelo empregador
Laçador de animais que perdeu dedos da mão receberá indenização e pensão
Mantida condenação de danos morais por defeitos em construção
Negado a preso domiciliar direito de frequentar culto religioso
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