| Jornal da Ordem Edição 4.688 - Editado em Porto Alegre em 13.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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27.08.12
Homem que perdeu parte de dedo recebe auxílio-acidente
Policial presenteava familiares com bens do serviço público
Hotel terá que pagar por exploração indevida de água mineral
Concurso tem duas questões anuladas
É tempestivo recurso ordinário interposto antes da publicação da sentença
Fabricante de pneus não terá de pagar verbas a mecânico de revendedora
OAB/RS promove Desagravo Público em São Francisco de Assis nesta segunda-feira (27)
Nesta segunda-feira (27), OAB/RS realiza Desagravo Público em Santa Maria
24.08.12
Modificada decisão que determinou remoção de vila
Mantida prisão de quadrilha que aplicava golpes em turistas
Companhia deve ressarcir seguradora
Participação do servidor no custeio do auxílio alimentação é legal
Homem é condenado por crime com erro de execução
Cláusula que exclui tratamento domiciliar é nula
Mantido impedimento de enchimento de reservatório
Ônus da prova cabe à parte que possui melhores condições de produzi-la
Dono de terreno é multado e tem obra embargada devido à fiscalização
Oficial é absolvido de condenação por homicídio
Frentista não teve participação em furto
Artista não consegue impedir circulação de sua biografia
Trabalhar em terras não garante acesso a propriedade
Necessidade de alimentos provisórios tem de estar provada com segurança
OAB/RS requer junto ao TJRS, ao TRF4, ao TCE, ao TJM, e ao TRE suspensão de prazos de 20 de dezembro de 2012 a 20 de janeiro de 2013
Diretoria da OAB/RS presta contas a advogados e advogadas do Rio Grande do Sul
23.08.12
Família garante restituição para parente morto
Pagamento a cliente de empresa aérea é reduzido
Condenado por roubar motocicleta deve cumprir regime semiaberto
Ação trabalhista é julgada improcedente
Recusa de cartão de crédito gera dissabores, mas não dano moral
Mãe perde poder sobre filhos entregues a adoção direta
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