JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.687 - Editado em Porto Alegre em 12.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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03.12.12

Mulher em união estável pode incluir sobrenome de companheiro
Engenheiro inscrito indevidamente no cadastro de inadimplentes será indenizado
Plano de saúde é condenado a pagar indenização por negligência
Cliente será indenizado por demora na entrega de chip telefônico
Nova família não desfaz dever com ex-esposa
Empresas de telefonia são condenadas por dano moral coletivo
Mais sedes de subseções serão inauguradas pela OAB/RS em dezembro
Diretoria da OAB/RS presta contas a advogados e advogadas do Rio Grande do Sul
Levantamento sobre qualidade de cobertura das empresas de telefonia celular está disponível no site da OAB/RS

30.11.12

Adicional de periculosidade é excluído dos cálculos de remuneração mínima
Parte não precisa ser notificada sobre depósito insuficiente
Gestante é demitida após alterar vencimento de faturas telefônicas da mãe
Ofensa de mulher a ex-patrões na Internet gera indenização
Empresa vai pagar em dobro dias de repouso não usufruídos
Condenação é afastada pela não comprovação de erro médico
Cancelamento de cheque especial sem aviso resulta em danos para cliente
Cliente que teve telefone clonado será ressarcido
Pai e filho devem indenizar vítima de atropelamento
Banco é condenado a indenizar cliente por protesto indevido de dívida
Candidata com surdez unilateral consegue liminar para vaga de deficiente
Apelação é inepta quando deixa de demonstrar fundamentos ou de impugnar a sentença
Acusado de fazer jovem pular de trem não consegue anular pronúncia
Dirigente sindical tem direito a licença remunerada
Ordem gaúcha recebe coordenador da Central de Precatórios do TJRS
Projeto do Centro de Estudos da OAB/RS aborda a fixação de honorários aviltantes em demandas cíveis

29.11.12

Lei que autoriza abertura dos espaços das escolas municipais é inconstitucional
Parque aquático deve indenizar mulher atacada por abelhas
Supermercado é condenado a indenizar motoboy
Empresa de ônibus indenizará idosa
Plano de saúde é condenado por negar custeio de parto de segurada

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