JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.687 - Editado em Porto Alegre em 12.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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13.12.12

Homossexual isentado do serviço militar por “incapacidade moral” será indenizado
Vizinha é condenada por causar interrupção de festa de debutante
Anulado registro de paternidade assumida por homem em crise bipolar
Anulação de testamento deve ser julgada pelo Juízo do inventário
Compete à Justiça do Trabalho julgar ressarcimento de danos causados por ex-empregado
Ausência do acusado no endereço de intimação não gera prisão automática
Confissão de dívida não precisa descrever origem do débito
Ministra Rosa Maria Weber é a relatora da ação da OAB/RS que busca a renegociação da dívida do Estado junto à União
Conheça o Centro de Saúde da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB/RS

12.12.12

Vigilante ferido em serviço será indenizado
Indeferir testemunha por falta de documento é cerceamento de defesa
Gerente de banco ganha adicional por período que morou no Exterior
Marmitex de péssima qualidade enseja ressarcimento
Siderúrgica é condenada a indenizar trabalhador por perda auditiva
Segurado busca e obtém resgate de valores na Justiça
Apresentação de documentos não enseja liminar
Noiva será indenizada por queda de luz em hotel
Hospital indeniza paciente por diagnóstico errado de HIV
Hospital indeniza paciente por diagnóstico errado de HIV
Automóvel com defeito deve ser ressarcido ou substituído
Estado é condenado por morte de bebê que contraiu HIV após transfusões de sangue
Troca de sobrenome de advogado invalida intimação
Mudança em lei sobre atitude do MP propor ação por injúria racial não atinge fato anterior
Mantida indenização a jornal por censura durante regime militar
Juiz de ação civil pública pode atuar em ação penal
AGU não recorrerá mais sobre honorários de sucumbência integral em acordos judiciais
Após requerimento da OAB/RS, Procon-POA aplica multa em telefônicas
Falso testemunho causa rescisão de decisão favorável a trabalhador

11.12.12

Cliente baleado em assalto à agência será indenizado
Servidora que tem recursos financeiros suficientes não precisa ter despesas médicas pagas

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