JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.595 - Editado em Porto Alegre em 26.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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26.10.12

Mecânico que perdeu olho não consegue provar responsabilidade da empresa
Aposentado por invalidez receberá pecúlio
STJ altera horário de atendimento normal e regras de plantão
Improcedência de ação movida por PMs contra jornalista e emissora de rádio
Hospital não tem direito a pagar dívida trabalhista por meio de precatório
Fórum proporá soluções para melhorar gestão de precatórios
OAB publica súmulas sobre inexigibilidade licitação para serviço advocatício
Vale transporte não tem natureza salarial e pode ser pago em pecúnia
Intimação de pronúncia a acusado que está em lugar incerto pode ser feita por edital
Serviços da ESA contribuem para o aperfeiçoamento profissional dos advogados
COOABCred-RS e OABPrev-RS contam com posto de atendimento na OAB Serviços

25.10.12

Acordo coletivo sem registro eletrônico é válido
Empregado será ressarcido por não poder pegar pertences após ser demitido
Empregado forçado a esvaziar bolsa em frente a câmeras é indenizado
Extinção de entidade impede dirigente de receber indenização substitutiva
Atestado médico falsificado valida dispensa por justa causa
Casal consegue transferência de curso universitário
Dano causado por seguradora será respondido por banco
Homem que recebeu falso diagnóstico será indenizado
Empresa deve indenizar criança que lesionou dente ao comer biscoito
Criada pelos patrões, filha de empregada doméstica tem direito à herança de mãe afetiva
Placa com crítica a agentes de trânsito não configura dano moral
Taxação sobre a renda também incide sobre juros de mora
Suspensas discussões sobre intimação pessoal em cobrança de multa
Renúncia à herança só pode ser feita por procurador constituído por instrumento público
Honorários em causa milionária são multiplicados em 50 vezes
Empresa deverá pagar por inclusão indevida em cadastros de inadimplência
OAB questiona honorários de causas contra o Estado
OAB Autografa participa da 58ª Feira do Livro de Porto Alegre com obras de advogados

24.10.12

Bem alienado fiduciariamente não pode ser penhorado

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