JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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06.12.12

Testemunha é essencial no julgamento de possível assédio
Tomadoras de serviços são responsáveis por crédito de vigilante
Trabalhador será indenizado por não receber vale-transporte
Vítima de intoxicação alimentar no refeitório da empresa será indenizada
Empresa leva multa por assédio moral contra funcionários
Conselho Pleno da OAB/RS repudia aviltamento de honorários
OAB/RS promove sessão de autógrafos beneficente no Pão dos Pobres na quarta-feira (12)
Pleno da OAB/RS manifesta apoio ao projeto de lei de transparência fiscal ao consumidor

05.12.12

Banco é condenado por cobrança indevida
Negada devolução de valores cobrados liminarmente
Agressor e família condenados ao pagamento danos morais a jovem que ficou com sequelas
Presidenta sanciona leis sobre delitos ocorridos online
Pensionista inscrito indevidamente no cadastro de inadimplentes será indenizado
Clube é condenado a indenizar professor acusado de furto
Eliminação em concurso por atraso de voo não gera direito a indenização
Pensão alimentícia dos avós só é cabível se esgotados os meios para cobrá-la dos pais
Reduzida indenização a homem que teve propriedade incendiada
Vítima de acidente deve receber pensão
Homem agressivo é condenado a indenizar ex-companheira
Negada indenização a ganhador de bolão não registrado por lotérica
Em Caxias do Sul, Lamachia participa da assinatura da escritura de terreno doado à subseção
Nos 86 anos do IARGS, presidente da OAB/RS recebe Comenda de Advogado Emérito

04.12.12

Empresa é condenada por conceder intervalo uma hora após início da jornada
Prêmio de incentivo não é incorporado à remuneração
Bancário que demorou a ajuizar ação perde direito a anuênios
Uso de celular e restrição de liberdade de locomoção caracterizam sobreaviso
Empregado agredido por cliente reverte justa causa e ganha indenização
Presos com identidades falsas são condenados a cumprir pena alternativa
Negado pagamento de seguro por morte de caminhoneiro que dirigia bêbado
Município precisa respeitar precedência ao chamar aprovados em concurso

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Testemunha é essencial no julgamento de possível assédio

Tomadoras de serviços são responsáveis por crédito de vigilante

Trabalhador será indenizado por não receber vale-transporte

Vítima de intoxicação alimentar no refeitório da empresa será indenizada

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Negada indenização a ganhador de bolão não registrado por lotérica

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Município precisa respeitar precedência ao chamar aprovados em concurso

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