JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.687 - Editado em Porto Alegre em 12.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Fevereiro, 2026
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Texto
Período a

01.03.13

Plano de saúde deve autorizar e custear tratamento em paciente com câncer
Trabalhador é condenado por uso de atestado médico falso
Aluno recebe diploma mesmo não tendo participado do ENADE
Concessão de benefício deve levar em conta contexto familiar
Contrato de compra e venda só vale contra terceiros se registrado em cartório
Empregada que limpava banheiros de lanchonete receberá adicional de insalubridade
Empregado acidentado após pedir demissão não obtém indenização
Trabalhadora receberá horas extras por tempo gasto na troca de uniforme
PJe: reunião no Conselho Federal aponta principais obstáculos
Artigo do presidente da OAB/RS: Eficiência no poder público
OAB/RS promove I Fórum Nacional de Debate sobre Alienação Parental

28.02.13

Noiva será indenizada por falha na filmagem de casamento
Antecipação de oitiva de testemunhas é anulada
Modelo é indenizado por fotos publicadas em revista
Rejeição a próteses de silicone não obriga médico a indenizar
Família consegue indenização por acidente fatal
Fabricante de motos perde ação contra bar que usava logotipo semelhante ao seu
Sindicalista e empresário são condenados por morte de trabalhador
Intimado por jornal local para quitar débito, contribuinte pede indenização
Pagamento de salário complessivo é proibido por lei trabalhista
Vendedor será indenizado por uso indevido de imagem em uniforme
Paciente com aneurisma cerebral terá procedimento cirúrgico custeado
Município deve reintegrar professora demitida ilegalmente e pagar indenização
Remédio será fornecido a paciente com câncer de mama
Filho de pai solteiro tem direito à vaga em creche mais próxima de casa
Justiça do Trabalho pode julgar processos de empregados públicos contratados
OAB/RS fortalece mobilização pelos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho
I Seminário de Gestão da OAB/RS reunirá as 106 subseções nos dias 07 e 08 de março

27.02.13

Condenação de seguradora à revelia é desconstruída
Prova só é válida com comprovação e contraditório

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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