Entidade conclama a advocacia a enviar mensagens aos deputados federais para que votem pela rejeição do recurso que trancou o andamento do projeto.

O presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, manifestou, nesta quarta-feira (27), a importância de a entidade fortalecer a mobilização pelos honorários de sucumbência para os advogados militantes na Justiça do Trabalho.

A extensão dos honorários de sucumbência para os advogados trabalhistas é estabelecida no Projeto de Lei 3392/ 2004, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em novembro de 2011. Como a admissão pela CCJ se deu em caráter terminativo, a proposta deveria ser remetida diretamente para o Senado Federal, sem necessidade de análise pelo plenário da Câmara, mas foi apresentado um recurso para que a matéria seja votada em plenário.

Nesta quarta-feira (27), em reunião com o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, e o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, a liderança da bancada do PTB na Câmara anunciou apoio ao projeto, para agilizar a retirada do recurso, ainda pendente de apreciação.

Segundo Bertoluci, é fundamental consolidar o apoio das bancadas de outros partidos, além dos deputados advogados. "A OAB/RS está conclamando a advocacia a se mobilizar pelo andamento do projeto que estabelece critérios para a fixação dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho. A classe está preocupada com a estagnação do PL, que ainda precisa ir ao Senado para ser definitivamente aprovado", declarou. 

A OAB/RS criou um formulário para encaminhar uma mensagem aos deputados, requerendo a rejeição do recurso. Acesse, clicando aqui.

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759

Rodney Silva
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