| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
NOTÍCIAS
JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2025
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18.02.13
Paciente é indenizada por morte de recém-nascida
Hospital e médico são condenados por morte de recém-nascido
Atores serão indenizados por quebra de contrato
Vítimas de explosão de botijão de gás serão indenizadas
Consumidor será indenizado por negativa de crédito
Universidade indenizará pais de jovens que morreram em excursão
Motorista que capotou após bater em bloco de concreto será indenizado
Mantida indenização a usuário que se acidentou em estação de trem
Aluno formando pode matricular-se em disciplinas que têm relação de pré-requisito
Dentista prático consegue direito de se registrar em conselho profissional
Associação pode restituir contribuição previdenciária paga sobre um terço de férias
Executiva de vendas consegue reconhecimento de vínculo de emprego
Empresa pagará maquinista que trabalhava sem pausas
Trabalhadora demitida tem seguro-desemprego afastado por possuir outro emprego
Empregada obrigada a mostrar peças íntimas tem indenização majorada
Funcionária terceirizada tem isonomia salarial reconhecida
OAB/RS apoia projeto que concede tratamento tributário especial para advogados
15.02.13
Insalubridade é concedida a funcionário que trabalhava com líquidos inflamáveis
OAB/RS promove II Congresso Sul-Brasileiro sobre Processo Eletrônico
Prática de desídia no desempenho de funções causa demissão por justa causa
Projeto facilita recebimento de recursos por herdeiros
Mulher obtém direito de que companheira adote sua filha biológica
Concessionária de energia não pode terceirizar serviços
Queda de passageira gera indenização por danos morais
Homem agredido por policiais militares será indenizado
Donos de carros atingidos por incêndio serão indenizados
Liminar impede interrupção de fornecimento de eletricidade
Município deve custear tratamento e energia
Justiça gratuita não pode ser exclusividade de um município
Cliente que consumiu hambúrguer contaminado será indenizado
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