JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Dezembro, 2025
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15.03.13

Cliente será indenizada por queda em supermercado
Custas médicas veterinárias não são de responsabilidade do Estado
Chefe que maltrata empregados responde pelo dano causado a cada um individualmente
Vendedora obrigada a urinar em saco plástico deve ser indenizada
Empresa prova que demissão de portador de HIV não foi discriminatória
Indicação da data de julgado em recurso anterior à exigência não é obrigatória
OAB saúda decisão do STF sobre PEC do calote
Assembleia aprova estatuto e elege conselhos de administração e fiscal da Sicredi COOABCred-RS
Presidente da OAB defende no CNMP prerrogativas dos advogados

14.03.13

Apelação adesiva não exige sucumbência recíproca na mesma lide
Justiça gratuita não impede cobrança de honorários sobre partilha e alimentos
Servidor em desvio de função tem direito às diferenças de remuneração
Seguradora indenizará cliente por negar pagamento de cobertura
Hospital deve pagar por demora que levou paciente a óbito
Atacado deve ressarcir cliente vítima de acidente
Atleta será indenizado por extravio de bagagem
Supermercado indenizará cliente por cobrança e negativação indevidas
Empresa é condenada a restituir pontos de programa de fidelidade fraudado
Empresa aérea deve restituir clientes por viagem não realizada
Empresa telefônica indenizará cliente por cobrança indevida de multa de fidelização
Concessionária indenizará cliente que ficou vários dias sem luz
Casal envolvido em confusão na saída de baile não recebe dano moral
Empregado dispensado na data de publicação da Lei 12.506/11 tem direito a aviso prévio proporcional
Família de empregado que morreu com silicose será indenizada
Analista demitido durante investigação de clonagem de cartões receberá indenização
Clube é condenado a pagar diferenças salariais para jogador de futebol
Empresa indenizará trabalhador que teve carteira de trabalho extraviada
Rede indenizará ex-empregado por revista imprópria
ESA abre inscrições para Cursos de Capacitação à Advocacia
Em Lajeado, Bertoluci reafirma que a OAB/RS não vai tolerar o aviltamento de honorários

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Atacado deve ressarcir cliente vítima de acidente

Atleta será indenizado por extravio de bagagem

Supermercado indenizará cliente por cobrança e negativação indevidas

Empresa é condenada a restituir pontos de programa de fidelidade fraudado

Empresa aérea deve restituir clientes por viagem não realizada

Empresa telefônica indenizará cliente por cobrança indevida de multa de fidelização

Concessionária indenizará cliente que ficou vários dias sem luz

Casal envolvido em confusão na saída de baile não recebe dano moral

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Família de empregado que morreu com silicose será indenizada

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