Reunião com a presidente e a vice-presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB/RS, Fabiana Barth e Cristiane Nery, destacou que a seccional continuará mobilizada, junto ao CFOAB, a fim de garantir a percepção dos honorários advocatícios também pelos advogados públicos.

Para discutir os efeitos do histórico parecer da AGU favorável aos honorários da advocacia pública, o presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, reuniu-se, na tarde desta terça-feira (19), com a presidente e a vice-presidente da Comissão de Advocacia da OAB/RS, conselheiras seccionais Fabiana Barth e Cristiane Nery.

Nesta segunda-feira (18), em Brasília, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, recebeu o parecer da AGU, a qual acolheu pleito do Conselho Federal da OAB e opinou favoravelmente à percepção dos honorários de sucumbência pelos advogados públicos. "A AGU, que anteriormente possuía parecer contrário ao recebimento desse tipo de honorários pela advocacia pública, agora atendeu ao pleito da OAB e revisou seu entendimento, emitindo novo parecer, desta vez favorável à nossa reivindicação", afirmou Marcus Vinicius.

"Essa foi uma luta intensamente travada pelas diversas carreiras da advocacia pública do Rio Grande do Sul. O reconhecimento dessa legítima prerrogativa dos advogados públicos de receberem seus honorários pelos processos em que atuaram e foram vitoriosos é fundamental. A OAB/RS continuará mobilizada, junto ao CFOAB, a fim de garantir a percepção dos honorários advocatícios pelos advogados públicos", destacou Bertoluci.

O vice-presidente nacional da OAB e ex-presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, saudou o parecer da AGU e afirmou ser este mais um passo decisivo para o reconhecimento de que os honorários de sucumbência pertencem aos advogados, sejam eles públicos ou privados.

O parecer, elaborado com base em estudo realizado por um grupo de trabalho instituído pela AGU, é claro ao defender que a titularidade das verbas honorárias é dos advogados públicos e não da União, em que pese a exigência de lei específica tratando da matéria. "O modo como esses honorários serão pagos e distribuídos, se isso vai ser parcialmente ou integralmente, tudo isso vai ser definido por lei". No documento, a AGU sugere que o assunto entre em pauta nas discussões que tratam da nova Lei Complementar da categoria em tramitação no Congresso Nacional.

O pleito da OAB para que a AGU revisse seu posicionamento foi feito em reunião realizada no último dia 04 de março, na sede da OAB, com a participação da diretoria da entidade, do ministro Luis Inácio Adams (AGU), e dos procuradores-chefes da advocacia pública no país. Naquela ocasião, a OAB requereu da AGU exatamente a apresentação de um parecer sobre o pagamento de honorários nas causas em que os advogados públicos saíssem vitoriosos, para servir de base para um regramento sobre a questão no projeto do novo Código de Processo Civil (CPC), atualmente em debate no Congresso.

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759