JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.580 - Editado em Porto Alegre em 30.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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Período a

17.05.11

PEC que reduz edição de Medidas Provisórias é apoiada pela OAB

16.05.11

Justiça nega pedido de indenização por erro médico
Agência de navegação é isenta de fiscalização sanitária
Empregador não pode obrigar empregado a cumprir expediente sem trabalhar
Motorista de ambulância tem direito a adicional de insalubridade
É impossível sequestro sobre bem de família
Banco é condenado por saques feitos sem autorização de cliente
Empresa de transporte é condenada por descumprir ECA
Menção à música em site é considerada legal
Editora jornalística indenizará em R$ 20 mil pintor acusado de maltratar irmã deficiente
TST faz pausa para imersão e unificação de jurisprudências
Conselho Pleno aprova desagravo a advogado que teve imagem profissional denegrida
OAB Caxias emite nota sobre JEC do posto junto à Universidade de Caxias do Sul
Atuação conjunta entre OAB/RS, Sesi e Senai atenderá crianças e adolescentes com foco na prevenção de situações de risco

13.05.11

Trabalhadora que teve mão mutilada em máquina têxtil será indenizada
Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização
Empresa com sócio investigado em ação por peculato continua com sigilo bancário quebrado
Exclusividade de marca impede uso de nome semelhante em produtos da mesma classe
Servidor terá que devolver valor de curso não concluído
Laboratório é condenado por divulgar resultado de exame cujo material de amostragem não foi recolhido
Contratada sem concurso, gestante perde indenização por estabilidade
Cópia da matriz de obra constitui violação de direitos autorais
Indenização a passageiros que dormiram em bancos de aeroporto devido a atraso no voo
Interiorizando a CAA/RS, Centro de Serviços Regional Leste é inaugurado em Caxias do Sul
CDAP investe em profissionalização para defender e prestar assistência aos advogados

12.05.11

Trabalhadora multada por mentir em processo obtém justiça gratuita
Emissoras de TV não devem indenizar por revelar segredos de ilusionista
Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar
Site de vendas coletivas terá que indenizar consumidor que não conseguiu usar cupom de oferta
Mantida multa à indústria calçadista por não adotar medidas de segurança a trabalhadores

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