JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.580 - Editado em Porto Alegre em 30.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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23.05.11

Petição assinada por advogado dispensa apresentação de certidão de intimação
Universidade é condenada a pagar indenização por atraso em reconhecimento de curso
Estado é condenado a indenizar homem preso ilegalmente
Jornal deve informar responsável por anúncio contendo acusações
Para Lamachia, só injeção urgente de investimentos pode acabar com morosidade do Judiciário
Para a OAB, decisão do STF em cautelar poderá resultar no fim do calote dos precatórios
Curso de Capacitação para Advocacia Criminal acontece nos dias 24, 25 e 26 de maio
Também o STJ reconhece o caráter alimentar da verba honorária

20.05.11

Entregador de panfletos atacado por pitbull deve ser indenizado
Acidente causado pelas vítimas exclui responsabilidade de órgão público
Cliente será indenizado por assalto em estacionamento de banco
Estado deverá fornecer leite especial à criança com intolerância alimentar
Envio de e-mail ofensivo a ex-chefe gera indenização
Empresas de turismo terão que pagar mais de R$ 100 mil por morte de passageiro
Restrição à gratuidade no transporte para idosos é inconstitucional
Briga entre vizinhos resulta em reparação
Presidente da OAB/RS saúda magistrados que reconheceram os honorários advocatícios como crédito alimentar
Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS faz inspeção no Presídio Central de Porto Alegre
Judiciário gaúcho padece com as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal
Restabelecida condenação por trabalho degradante em fazenda de cana-de-açúcar
Empréstimo em folha só pode ser quitado na rescisão com aval do empregado

19.05.11

Empregado com LER que se negou a cumprir ordens reverte justa causa
Faculdade terá de pagar horas extras de intervalo à professora
Anotação na CTPS por ordem judicial não gera dano a trabalhador
Operadora de celular indenizará cliente por contrato irregular
Compradora de veículo terá de reparar danos por demora na transferência de propriedade
Consumidor que agiu de má-fé terá que indenizar sapataria
Justiça condena dupla por crime conhecido como "saidinha de banco"
Modelo que teve contrato rompido não será indenizada por município
Lanchonete indenizará cliente agredido em drive-thru

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Petição assinada por advogado dispensa apresentação de certidão de intimação

Universidade é condenada a pagar indenização por atraso em reconhecimento de curso

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Para a OAB, decisão do STF em cautelar poderá resultar no fim do calote dos precatórios

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Entregador de panfletos atacado por pitbull deve ser indenizado

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Cliente será indenizado por assalto em estacionamento de banco

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Envio de e-mail ofensivo a ex-chefe gera indenização

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Restrição à gratuidade no transporte para idosos é inconstitucional

Briga entre vizinhos resulta em reparação

Presidente da OAB/RS saúda magistrados que reconheceram os honorários advocatícios como crédito alimentar

Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS faz inspeção no Presídio Central de Porto Alegre

Judiciário gaúcho padece com as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal

Restabelecida condenação por trabalho degradante em fazenda de cana-de-açúcar

Empréstimo em folha só pode ser quitado na rescisão com aval do empregado

Empregado com LER que se negou a cumprir ordens reverte justa causa

Faculdade terá de pagar horas extras de intervalo à professora

Anotação na CTPS por ordem judicial não gera dano a trabalhador

Operadora de celular indenizará cliente por contrato irregular

Compradora de veículo terá de reparar danos por demora na transferência de propriedade

Consumidor que agiu de má-fé terá que indenizar sapataria

Justiça condena dupla por crime conhecido como "saidinha de banco"

Modelo que teve contrato rompido não será indenizada por município

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