JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.686 - Editado em Porto Alegre em 11.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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13.07.11

Empresa aérea deve pagar indenização por atraso de bagagem
Ação rescisória não precisa ser proposta contra todos os autores ou réus do processo original
É inconstitucional contribuição sobre proventos para a saúde
Venda de animais para reprodução poderá ser liberada do pagamento de tributos
OAB/RS requer atualização da Tabela de Honorários dos Advogados Dativos
Evento comemorativo aos 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente acontece nesta quarta-feira (13)
Inicia terceira etapa do Seminário Técnico Científico do Processo Eletrônico com auditório lotado

12.07.11

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Empresa aérea deve pagar indenização por atraso de bagagem

Ação rescisória não precisa ser proposta contra todos os autores ou réus do processo original

É inconstitucional contribuição sobre proventos para a saúde

Venda de animais para reprodução poderá ser liberada do pagamento de tributos

OAB/RS requer atualização da Tabela de Honorários dos Advogados Dativos

Evento comemorativo aos 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente acontece nesta quarta-feira (13)

Inicia terceira etapa do Seminário Técnico Científico do Processo Eletrônico com auditório lotado

Últimos dias da Campanha do Agasalho promovida pela CAA/RS, participe!

Por não ter empregado, empresa é isentada de contribuição sindical

Empresa indeniza por atraso em entrega

Cliente receberá indenização por ter sido acusado de repassar dinheiro falso

Banco indenizará comerciante que, sem débito, foi inscrito como devedor

Índios poderão retirar matéria-prima de área invadida

Aluna de medicina receberá desconto em curso por publicidade imprecisa

Seguradora terá que pagar indenização por destruição de árvores

Construtora indeniza por atraso em entrega de imóvel

Prazo para candidato excluído de concurso impetrar MS conta da eliminação do certame

Autorização para pagar ISS de forma privilegiada não afeta execução sobre período anterior

Credores de precatórios pedem aplicação da Súmula Vinculante 17

Consumidores devem ser notificados previamente da inscrição em cadastro de inadimplência

Visando a proteção dos direitos dos consumidores, Estado entra com ação contra operadora telefônica

OAB/RS destaca meios de atuação da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas

Justiça retira Imposto de Renda sobre indenização por danos morais

Empresas de telecomunicações são condenadas pela prática de dumping social

Militar será indenizado por perda auditiva

Culpa recíproca reduz indenização por danos morais

Empresa é condenada a ressarcir valores de ingressos

Justiça determina que ônibus sejam adaptados para deficientes físicos

Banco indeniza analfabetos que foram coagidos a assinar contrato adulterado

Exclusão de sócio por quebra de compromisso com a manutenção da empresa exige justa causa

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