A reunião, realizada nesta terça-feira (13), busca encontrar soluções para o atendimento dos JEFs e aperfeiçoar a jurisdição previdenciária. A OAB/RS participou da quinta reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário do RS, realizada nesta terça-feira (13), no Auditório do TRF4. O evento reuniu representantes das instituições que compõem a estrutura previdenciária para debater demandas da área junto a Justiça Federal da 4ª Região.
Pela OAB/RS participaram: designado pelo presidente em exercício da entidade, Jorge Maciel, o coordenador das subseções e conselheiro seccional Luiz Eduardo Pellizzer; a presidente em exercício da Comissão Especial de Previdência Social (CEPS), Vanessa Cenzi Farias; o chefe de gabinete da presidência, Julio Cesar Caspani; e os membros da CEPS, Alexandre Triches, Jane Lucia Wilhelm Berwanger, Jaqueline Coutinho e Maria Francisca Moreira da Costa.
Também estavam presentes o coordenador do SISTCON da 4ª Região, desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz; o juiz do TJRS, Cláudio Luís Martinewski; o diretor do Foro da JFRS, juiz Eduardo Tonetto Picarelli; o procurador da República do MPF, Fabiano de Moraes; o juiz da 2ª VF Previdenciária de Porto Alegre, Fábio Dutra Lucarelli, o juiz da 4º JEF Previdenciário de Porto Alegre, Hermes Siedler da Conceição Júnior; o vice-coordenador dos JEFs, desembargador federal João Batista Pinto Silveira; o presidente da AJUFERGS, José Francisco Andreotti Spizziri; o representante da FETAPERGS, Luiz Eduardo Mazzulo Cernichiaro; pela Defensoria Pública da União, Patricia Bettin Chaves; pela Procuradoria Federal – PRF4, Rubem Corrêa da Rosa; pela PFE/INSS Porto Alegre, Sérgio Roberto Hall Brum de Barros; e pela 2ª Turma Recursal do RS, Susana Sbrogio’ Galia.
Entre as pautas propostas para o encontro, foi discutido o requerimento da Ordem gaúcha pela recomendação aos magistrados federais contra a interferência nos contratos de honorários advocatícios.
Em sua manifestação aos presentes, Pellizzer destacou que a questão dos honorários preocupa muito os advogados. "As verbas são de natureza alimentar do profissional e seus familiares. Na medida em que em uma decisão reduz os honorários, pode inviabilizar um acordo. A nossa intenção é construir de forma harmônica que os honorários sejam respeitados", frisou Pellizzer.
Segundo Venessa Cenzi Farias, o Estatuto da Ordem assegura, não só os honorários contratuais, mas também os de sucumbência e os fixados. "E um não se confunde com o outro, mas é justamente isso que nós vemos que vem acontecendo. Uma confusão quanto a limitação dos honorários contratuais", registrou.
O Fórum aprovou moção para que sejam nomeados defensores públicos e servidores já concursados. A Ordem se manifestou no sentido de intensificar o pedido para preenchimento das vagas para a Defensoria Pública. Também ficou a recomendação para a implementação de recursos no E-Proc que possibilitem identificar a intimação para audiência de conciliação.
Ainda foram debatidas questões em torno da demora no cumprimento de decisões judiciais pela Equipe de Atendimento a Demandas Judiciais (EADJ) de Canoas e a necessidade de reestruturação das Turmas Recursais, entre outras.
Ainda nesta semana o Fórum divulgará as deliberações da reunião na íntegra.
Fórum Criado a partir de proposta da OAB/RS, o Fórum Interinstitucional Previdenciário é um canal permanente de interlocução com o Judiciário Federal que envolve todos os operadores do Direito do processo previdenciário, tanto de competência ordinária como especial. O objetivo é contribuir para o aperfeiçoamento dos procedimentos e mecanismos que tratam da prestação jurisdicional previdenciária.
Contribuição A CEPS quer a contribuição dos advogados com questionamentos, críticas e sugestões em relação ao funcionamento e atendimento da Justiça Federal da 4ª Região na área previdenciária. Os e-mails podem ser enviados para
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