Comunidade Jurídica da região está conclamada a participar do ato, que acontece às 14h, no auditório da Casa de Cultura de Torres (Rua José Picoral, 171, Centro).

A Ordem gaúcha realiza, nesta terça-feira (4), em Torres, sessão de Desagravo Público a advogada Rejane Baldez. O ato será promovido, às 14h, no auditório da Casa de Cultura de Torres (Rua José Picoral, 171, Centro).

Estarão presentes o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia; o da subseção de Torres, Ivam Brocca; além de advogados da região e dirigentes de subseções.

Conforme os autos, a advogada sofreu grave violação das prerrogativas profissionais ao identificar-se como advogada, em razão de abuso de autoridade e violência desmedida por policiais militares contra um cidadão. Segundo a nota de Desagravo, a profissional foi ameaçada, sofreu constrangimento ilegal e agressão física.

O Desagravo Público é uma medida do Conselho Pleno da OAB/RS em favor de advogado que tenha sido ofendido no exercício da profissão ou em razão dela. É um instrumento de defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia. A Ordem está dando todo o suporte jurídico ao profissional, tanto em Ação penal quanto em eventual ação civil.

De acordo com o presidente da OAB/RS, para que a Ordem possa combater as ofensas praticadas no exercício da profissão, é fundamental que o advogado saiba suas prerrogativas. "É necessário que o advogado tenha pleno conhecimento em relação às ações que podem ser tomadas pela entidade na defesa das suas prerrogativas", ressalta.

Na ocasião, a Ordem lhe prestará, ainda, solidariedade por ter sido cerceada em suas prerrogativas profissionais. "A Comunidade Jurídica da região está conclamada a participar do ato, um importante mecanismo para o resguardo das prerrogativas da advocacia, que devem ser sempre respeitadas, pois pertencem à cidadania", destaca Lamachia.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759