JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.585 - Editado em Porto Alegre em 07.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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Texto
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30.09.11

Projeto prevê a dispensa do pagamento de pensão pelos herdeiros
Empresa é condenada a indenizar candidato por falsa expectativa de emprego
Consumidora é condenada por litigância de má-fé
Companhia aérea deverá indenizar cliente prejudicada por overbooking
Funcionário de posto de pesagem agredido por motorista receberá indenização
Filhos de funcionária que contraiu gripe A no trabalho serão indenizados

29.09.11

Caixa de supermercado acusada de apropriação indébita será indenizada
Faculdade terá que matricular aluno aprovado em 5ª chamada
Tatuagem não impede aprovação de candidato a PM
Mulher será indenizada por atropelamento do marido
Fabricante terá de pagar indenização a casal que adquiriu carro defeituoso
Portadora de câncer obtém isenção de imposto de renda
Empresa de cosmético deverá reconhecer vínculo empregatício de revendedora
PL prevê isenção de impostos em equipamentos para deficientes
Empresa não precisará indenizar funcionários revistados
Portador de retardo mental tem aposentaria assegurada na Justiça
Município deverá fornecer medicamentos a portador de diabetes
Carro roubado em estacionamento de hipermercado gera indenização
Município deverá pagar adicional de insalubridade a gari
Resort terá que restituir casal por descumprimento de contrato
Atraso na entrega de diploma gera dano moral
Embriaguez ao volante constitui crime
OAB/RS requer à PGE que não sejam efetivados acordos em juízo sem participação de advogados representando devedores
ATENÇÃO: TJRS e TRF4 atendem pleito da OAB/RS e recebem peças processuais, independentemente do pagamento de custas durante greve dos bancários

28.09.11

Jovem impedido de entrar em escola será indenizado
Transportadora terá que pagar indenização a casal que perdeu filho
Empresa não terá de pagar indenização por refrigerante viciado
Estado deverá fornecer nova placa e documento para veículo clonado
Falsa acusação de roubo resulta em danos morais
Empresa indenizará ex-funcionário assaltado em atividade de risco

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Projeto prevê a dispensa do pagamento de pensão pelos herdeiros

Empresa é condenada a indenizar candidato por falsa expectativa de emprego

Consumidora é condenada por litigância de má-fé

Companhia aérea deverá indenizar cliente prejudicada por overbooking

Funcionário de posto de pesagem agredido por motorista receberá indenização

Filhos de funcionária que contraiu gripe A no trabalho serão indenizados

Caixa de supermercado acusada de apropriação indébita será indenizada

Faculdade terá que matricular aluno aprovado em 5ª chamada

Tatuagem não impede aprovação de candidato a PM

Mulher será indenizada por atropelamento do marido

Fabricante terá de pagar indenização a casal que adquiriu carro defeituoso

Portadora de câncer obtém isenção de imposto de renda

Empresa de cosmético deverá reconhecer vínculo empregatício de revendedora

PL prevê isenção de impostos em equipamentos para deficientes

Empresa não precisará indenizar funcionários revistados

Portador de retardo mental tem aposentaria assegurada na Justiça

Município deverá fornecer medicamentos a portador de diabetes

Carro roubado em estacionamento de hipermercado gera indenização

Município deverá pagar adicional de insalubridade a gari

Resort terá que restituir casal por descumprimento de contrato

Atraso na entrega de diploma gera dano moral

Embriaguez ao volante constitui crime

OAB/RS requer à PGE que não sejam efetivados acordos em juízo sem participação de advogados representando devedores

ATENÇÃO: TJRS e TRF4 atendem pleito da OAB/RS e recebem peças processuais, independentemente do pagamento de custas durante greve dos bancários

Jovem impedido de entrar em escola será indenizado

Transportadora terá que pagar indenização a casal que perdeu filho

Empresa não terá de pagar indenização por refrigerante viciado

Estado deverá fornecer nova placa e documento para veículo clonado

Falsa acusação de roubo resulta em danos morais

Empresa indenizará ex-funcionário assaltado em atividade de risco

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