| Jornal da Ordem Edição 4.586 - Editado em Porto Alegre em 08.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Texto
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11.10.11
Trabalhadora autônoma obtém vínculo empregatício
Empresa terá que indenizar por exigir que candidatos se despissem em exame admissional
Município deverá fornecer tratamento à dependente química
Segurança ofendido por cliente será indenizado em R$ 4 mil
Jornalistas são absolvidos de acusação de calúnia, injúria e difamação
Fabricante não terá de indenizar cliente por corrosão em veículo
PL estadual prevê incentivos à ressocialização de ex-presidiários
“Caravana das Prerrogativas” estará em Torres, Capão da Canoa e Tramandaí nesta quinta-feira (13)
Presidente da OAB/RS participa de marcha contra a corrupção e a impunidade em Brasília nesta quarta-feira (12)
IV Interiorização Regionalizada será realizada em Canoas, nesta quinta-feira (13)
Presidente da OAB/RS lamenta decisão do TJRS negou ampliação da suspensão de prazos para trinta dias
10.10.11
Corte indevido no fornecimento de energia gera indenização
Doença pré-existente não dispensa seguradora de indenização
Plano de saúde indenizará pais de criança que perdeu a vida por falta de atendimento
Banco terá de indenizar mulher cujo seguro foi cancelado por erro
Trabalho prestado duas vezes na semana caracteriza vínculo empregatício
Empregado obrigado a ser revistado nu deverá ser indenizado
Trabalhadora ganha na Justiça direito à aposentadoria
Falta de afeto não gera indenização
Fabricante pagará multa por não cumprir determinação do Procon
Adolescente que contraiu meningite em hospital será indenizado
Distribuidora de medicamentos é condenada por descumprimento de prazo
Retirada de bens da casa em comum após separação não gera indenização
Problemas em rampa de ônibus adaptado a cadeirantes gera indenização
Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera indenização
Banco deverá readmitir empregada afastada de forma discriminatória
Colégio deverá aplicar prova a aluna adoentada
Estado deverá fornecer medicamentos a menor de idade com diabetes
Artigo: Férias, um direito de todos?
Agora Chega: 12 de outubro será mais um dia de protesto
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