Devido à criação de novas vagas, o docente tinha direito de assumir o cargo público.

O Estado de Alagoas deverá nomear candidato a cargo de professor em concurso público. Juízo determinou o preenchimento de mais dez vagas, além das já preenchidas. No entanto, apesar de terem ocorrido quatro desistências, não foram convocados candidatos para preencherem todas as vagas. A decisão foi do Tribunal Pleno de Alagoas, que determinou prazo de 10 dias para a convocação do autor.

Diferentemente do que já havia sido determinado pela 18ª Vara Cível de Maceió, o Estado não efetuou a contratação, sob a alegação que a validade do concurso havia expirado. O ente público afirmou também que o requerente não atingiu colocação suficiente para preenchimento das vagas ofertadas pelo edital.

O professor, por sua vez, disse que a desistência dos outros candidatos nomeados atribuía a ele o direito líquido e certo de ser convocado. Afinal, tal situação abria mais quatro novas vagas, incluindo a colocação dele.

Segundo o desembargador Estácio Luiz Gama de Lima, não há "justificativa para a Administração Pública criar embaraços à satisfação de sua pretensão, qual seja a de efetivar a sua nomeação para o cargo de professor de história".

O número do processo não foi divulgado.
Fonte: TJAL

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759