| Jornal da Ordem Edição 4.585 - Editado em Porto Alegre em 07.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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28.09.11
Empregadora que dispensou funcionário portador de HIV, deverá indenizá-lo em R$ 60 mil
Família de menina que contraiu HIV em hospital será indenizada
Município é condenado por irregularidades em eleição para diretor escolar
Interrupção de gravidez de feto anencéfalo é autorizada
Correntista encerra conta para evitar descontos indevidos e é indenizada
Faculdade indenizará ex-aluna por atraso na entrega de diplomas
OAB critica ADI contrária a atuação transparente e punitiva do CNJ
Instalações da OAB/RS no novo prédio do Foro do 4º Distrito já estão em funcionamento
27.09.11
Cliente que teve cartão de crédito bloqueado ao adquirir produto, não será indenizada
Mulher será indenizada por acidente de ônibus
Município fornecerá medicamento à paciente com hipertensão
Banco não terá de ressarcir consumidora que recebeu cobrança indevida
Empresa é condenada por homofobia
Família de motorista vítima de assalto receberá indenização
Contínuo receberá horas trabalhadas equivalentes as de um bancário
Consumidora que encontrou lodo dentro de garrafa de cerveja será indenizada
Inclusão indevida em órgãos de proteção ao crédito gera indenização
Empresa de energia pagará indenização à entidade por suspender serviço
Menina que foi contaminada com HIV, em hospital, deverá ser indenizada
ADI sobre a PEC dos Precatórios volta a julgamento no STF nesta quarta-feira (28)
“Caravana das Prerrogativas” percorre Lajeado, Estrela, Montenegro e São Sebastião do Caí nesta quinta-feira (29)
26.09.11
Banco não precisará indenizar cliente por cobrança indevida
Acidente de trânsito gera indenização
Funcionário deportado em viagem a trabalho será indenizado em R$ 100 mil
Retorno de fertilidade após cirurgia de vasectomia não prova dano moral
Treinamento de seguranças de escola poderá ser obrigatório
Município é responsabilizado por desmoronamento de muro que resultou em óbito
Escola sem habilitação para o ensino fundamental deverá indenizar aluna
Homem é condenado por roubo de R$ 4
Seguradora deverá custear cirurgia auditiva de criança
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