Rogério Favreto, empossado há cerca de três meses, integra a 5º Turma do TRF4, onde tal entendimento tem sido acolhido pela maioria.
O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, saudou o voto proferido pelo desembargador do TRF4 pelo Quinto Constitucional da advocacia Rogério Favreto, empossado há cerca de três meses, que tem sustentado o entendimento em favor da não-compensação da verba honorária.
Integrante da 5ª Turma, o magistrado começou a divergir durante julgamento da 3ª Sessão, em 6/10, quando reverteu a posição do colegiado, por maioria. Posteriormente, pautou mais dois casos similares, na condição de relator, tendo predominado seu voto.
Segundo Lamachia, a entidade está empenhada no desapensamento do PL apresentado pela OAB/RS que trata da vedação da compensação de honorários advocatícios do novo Código de Processo Civil, que tramita na Câmara dos Deputados.
O dirigente afirmou que "os honorários advocatícios são verbas de natureza alimentar, assim como são os subsídios para os juízes e o salário para os trabalhadores. Não podemos esperar mais dois, três anos pela aprovação definitiva deste projeto de suma importância para toda a classe". O tema foi alvo de amplo debate no Colégio de Presidentes de Uruguaiana, ocorrido no mês de outubro.
No Rio Grande do Sul, a OAB/RS vem desde 2007 trabalhando pela valorização dos honorários advocatícios. Uma das ações da entidade foi a criação de uma ouvidoria especial, vinculada ao gabinete da presidência, na qual os advogados mantém o contato permanente da entidade e manifestam-se sobre eventuais problemas enfrentados pela classe.
A entidade vem, constantemente, oficiando diversos magistrados, reiterando a importância da fixação digna dos valores pagos aos advogados e, ainda, por meio da CDAP, buscando atuar como assistente em processos, a fim de resguardar o direito dos profissionais.
Outra medida são as constantes reuniões, por todo o interior do RS, nas quais, o presidente da Ordem gaúcha tem buscado falar pessoalmente com os magistrados, a fim de conscientizá-los sobre a importância do não aviltamento dos honorários advocatícios.
A OAB/RS possui, ainda, a campanha de valorização da Tabela de Honorários, em que, a Comissão do Jovem Advogado busca orientar os advogados em início de carreira, para que recusem causas nas quais os valores de honorários sejam irrisórios.
Campanha nacional
No mês de outubro o Conselho Federal iniciou uma campanha nacional de defesa dos honorários advocatícios. Entre as ações que serão deflagradas está o ingresso da entidade na condição de assistente, em todos os recursos em tramitação nos tribunais superiores nos quais esteja em discussão o aviltamento dos honorários. A entidade também sairá em defesa, perante a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, da manutenção do texto do projeto do novo Código de Processo Civil no que diz respeito a honorários advocatícios. O objetivo é assegurar a natureza alimentar dos mesmos.
Outra frente de atuação da OAB será a busca de um maior diálogo com magistrados para demonstrar a relevância da fixação de honorários em patamares condizentes com a profissão e a defesa, junto à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, de projeto de lei que institui o direito aos honorários advocatícios no âmbito da Justiça do Trabalho.
Campanha em favor da valorização dos honorários advocatícios será lançada durante a XXI Conferência Nacional dos Advogados, que está sendo realizada pela entidade máxima da advocacia, de 20 a 24 de novembro, na cidade de Curitiba (PR).
