JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Dezembro, 2025
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24.11.11

Banco é condenado por demora na validação de depósito feito em caixa-eletrônico
Cobrança indevida em cartão de crédito não gera indenização
Mãe de detento será indenizada
Omissão de hospital gera amputação e indenização
Município terá que pagar abono permanência a professores
Operadora de telefonia é condenada por enviar torpedos sms com conteúdo erótico
Portadora de câncer e displasia obtém isenção fiscal para comprar carro adaptado
Estado deverá fornecer medicamento não padronizado à paciente
Mãe que perdeu bebê no hospital receberá indenização
Vítima de descarga elétrica será indenizada em R$ 170 mil
Novo CPC pode permitir restrição de crédito aos devedores judiciais inadimplentes
Empregadora deverá pagar horas de percurso a trabalhador
Correios são condenados por atraso no envio de encomenda
Portador de diabetes receberá tratamento público
Plano de saúde é condenado por cadastro indevido em cadastro de inadimplentes
Banco é condenado por não realizar serviço solicitado
OAB aprova por aclamação campanha nacional contra aviltamento dos honorários
Comissão de Precatórios da OAB/RS reúne-se com ministro-relator da ADI no STF contra lei gaúcha das RPVs

23.11.11

Empresa reembolsará mulher por custos com lavagem de uniforme
Empresa não consegue manter demissão em massa de empregados
Farmácia é condenada por pagar verba rescisória com cheque sem fundo
Empregado que portava celular funcional nos finais de semana receberá horas de sobreaviso
Professora que não tinha respeitado intervalo de 11 horas entre duas jornadas será indenizada
Homem cujo carro foi atingido por bomba em estacionamento não será indenizado
Professora aprovada em concurso será nomeada
Mulher que não foi chamada para cargo de enfermagem receberá indenização
Furto em estacionamento de universidade gera dano moral
Município indenizará menor por atentado violento ao pudor
Município e transportadora são absolvidos de culpa em atropelamento de criança
Homem atingido por bala perdida em banco será indenizado

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