A entidade defende que, na qualidade de consumidores, os advogados gaúchos tiveram, e estão tendo, seus direitos violados em razão da forma ineficiente como vêm sendo fornecidos os serviços públicos de telefonia móvel.
A OAB/RS ingressou, nesta semana, com Ação Cautelar de Pedido de Produção Antecipada de Provas contra as empresas de telefonia celular, Tim Celular S/A, Claro S/A, Vivo S/A, Oi S/A e Nextel Telecomunicações Ltda. O feito tramita na 3ª Vara da Justiça Federal, em Porto Alegre.
Na inicial, a entidade defende que, na qualidade de consumidores, os advogados gaúchos tiveram, e estão tendo, seus direitos violados em razão da forma ineficiente como vêm sendo fornecidos os serviços públicos de telefonia móvel.}
"Inicialmente a ação da Ordem está focada na Capital, mas estamos buscando informações para mapear os ‘pontos cegos’ também no interior do RS", afirmou o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia.
Segundo o dirigente, "pela dificuldade de comunicação, causada pela ineficiência do serviço oferecido, que em muitos casos, torna impossível completar, realizar e receber ligações telefônicas, os profissionais além de estarem perdendo clientes e compromissos, perdem seu precioso tempo, o que representa prejuízo material e moral".
A ação da Ordem é assinada pelos advogados, Claudio Candiota, Cristiano Heineck Schmitt, Felipe Ferraro e Marcelo Santini.
Conforme Candiota, "o que se pretende é preservar provas que demonstrem, claramente, que os serviços oferecidos pelas rés são disponibilizados em nível inferior àquele exigido pela normatividade do sistema de telefonia móvel e, ainda, que não correspondem ao publicizado nos meios de comunicação".
Para Schimitt, "é notório que a qualidade dos serviços prestados não corresponde com o que é oferecido pelas companhias. Não há um único consumidor que não tenha enfrentado, repetidamente, a situação de estar em um ponto cego, ou ter o sinal caindo o tempo todo, sendo obrigado a realizar uma nova ligação, gerando mais custos em sua conta".
"A intenção é que as companhias tomem providências quanto aos inúmeros problemas que são enfrentados não só pelos advogados, mas por toda a sociedade", afirmou Ferraro.
Para Santini, todos os consumidores são desrespeitados e estão descontentes com os serviços oferecidos pelas companhias. "Não adianta sair da operadora A para B, utilizando a portabilidade, pois de modo geral todas oferecem um ótimo serviço de vendas, mas, depois de conquistar o cliente o abandonam. Pagamos preços mais altos que os países do primeiro mundo, mas temos serviços de terceiro", afirmou.
Na inicial, a Ordem cita alguns dos chamados "pontos cegos" existentes em Porto Alegre, como, por exemplo: o cruzamento entre as Ruas Joaquim Pedro Salgado e Vasco da Gama, Casemiro de Abreu e Cel. Bordini, a Avenida Assis Brasil, entre a FIERGS e o acesso à BR-290, a Rua Wenceslau Escobar, na altura do nº 3033 e, ainda, no cruzamento com a Cel. Marcos.
Em outubro deste ano, o vice-presidente da CESP e coordenador das subseções da OAB/RS, conselheiro seccional Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, requereu informações e providências da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre as deficiências na prestação dos serviços de telefonia móvel e internet, por parte das concessionárias, nos municípios de pequeno porte no Rio Grande do Sul, seja pela interrupção periódica da cobertura ou pela lentidão na rede. Após diversos requerimentos da Ordem gaúcha, a Anatel respondeu aos questionamentos. As informações foram anexadas ao processo impetrado pela entidade.
A entidade mantém em seu site (www.oabrs.org.br), um formulário no qual os usuários de telefonia celular podem apontar os "pontos cegos" existentes em todo o RS.
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
