Projeto, em tramitação na Câmara, altera o Código Penal.
Tramita na Câmara dos Deputados o PL 1852/11, que prevê que filmagens e fotografias de crimes poderão ser usadas para prisão em flagrante. A matéria, de autoria da deputada Lauriette, altera o Código Penal.
O projeto, antes de ir a Plenário, será examinado pela Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania.
Segundo a autora da proposta, "A prisão em flagrante é a mais imediata e eficaz resposta estatal a uma infração criminal. Quando ela se realiza, transmite-se à sociedade a mensagem de que ‘o crime não compensa’, de que ‘aqui se faz, aqui se paga’".
Fonte: Agência Câmara
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759