JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Dezembro, 2025
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Título
Texto
Período a

18.07.12

Mantida determinação para recuperação de reserva ambiental
Falha em atendimento médico durante cruzeiro gera indenização

17.07.12

OAB/RS quer o fim da separação entre advogados e juízes nas salas de sessões do TRF4 e TRT4
Fim da greve na Justiça Estadual
Trabalhador ganha direito a estabilidade acidentária em contrato de experiência
Revista visual deve ser feita de forma impessoal pelo empregador
Laçador de animais que perdeu dedos da mão receberá indenização e pensão
Mantida condenação de danos morais por defeitos em construção
Negado a preso domiciliar direito de frequentar culto religioso
Indenização decorrente de plano de desligamento voluntário é isenta de impostos
Condenado por porte de arma deve entregar dinheiro à instituição social
Rejeitada pretensão de dentista que sustenta ser carente e necessitado
Dirigir sem habilitação, além de infração administrativa, é ilícito penal
Cliente que quebrou o pé após tropeçar receberá indenização
Hospital terá de indenizar paciente por falha em diagnóstico
Plano de saúde custeará quimioterapia
Estado deve realizar cirurgia para implante de marca-passo
Guarda de menores é negada a pai que matou a esposa na frente do filho
Limitação administrativa em propriedade não gera indenização
Negada liminar a acusado de homicídio que recorreu contra excesso de linguagem
Alunos serão transferidos para local com estrutura adequada
Contrato de factoring para aquisição de créditos não é coberto pelo Direito do Consumidor

16.07.12

Construtora terá que ressarcir por defeitos em prédio novo
Pai será detido por agredir filha adolescente
Casamento homoafetivo é autorizado pela Justiça
Colisão entre veículos motiva indenização
Paciente que sofreu queimaduras durante exame médico será indenizado
Jornalista torturado por membros de comunidade receberá indenização do Estado
Supermercado é condenado por agressão de funcionária a cliente
Agressão de vizinho gera indenização

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Mantida determinação para recuperação de reserva ambiental

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Negada liminar a acusado de homicídio que recorreu contra excesso de linguagem

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Pai será detido por agredir filha adolescente

Casamento homoafetivo é autorizado pela Justiça

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