O mero porte, mesmo que por intervalo fugaz e ainda na hipótese de a arma não pertencer ao réu, caracterizaria a tipificação prevista em lei, até porque ele teria dela se apropriado deliberadamente.

Um homem foi condenado por portar arma de fogo sem autorização. O crime aconteceu no Parque São Domingos, Zona Oeste de São Paulo, e foi julgado pela 19ª Vara Criminal Central da Capital.

No dia dos fatos, o réu foi abordado por policiais, que apreenderam um revólver calibre 38, municiado e com a numeração raspada. Processado, alegou em juízo que havia encontrado a arma em um terreno, apanhando-a por curiosidade, momento em que foi surpreendido pelos agentes.

A afirmação, no entanto, não convenceu o juiz Antonio Carlos de Campos Machado Júnior, responsável pelo processo. "Se houve tempo para a polícia ser notificada, diligenciar e achar o réu com a arma, significa em princípio que já estava em seu poder há mais tempo do que aventou. De qualquer modo, o mero porte, mesmo que por intervalo fugaz e ainda na hipótese de a arma não lhe pertencer, caracterizaria a tipificação prevista em lei, até porque o réu teria dela se apropriado deliberadamente."

Dessa forma, julgou procedente a ação penal e condenou-o a 2 anos de reclusão e 10 dias-multa, no valor mínimo legal. Por estarem presentes as condições que permitem a substituição da pena, o magistrado optou pela prestação pecuniária, correspondente ao valor de R$ 600, a ser pago em 6 parcelas de R$ 100, em favor do Centro Pró-Autista. Os dias-multa também devem ser revertidos em favor da instituição.

Processo nº: 0087150-54.2009.8.26.0050

Fonte: TJSP

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759