JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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Texto
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27.07.12

OAB/RS reforça importância das reuniões da Comissão Mista para solucionar problemas jurisdicionais

26.07.12

Servidor é indenizado por desprezo quanto à ordem de nomeação
Ex-diretor de colégio tem multa reduzida
Empresa está autorizada a operar em qualquer aeroporto internacional
Clientes são indenizados por comprar mercadorias e não receberem
Família de passageiro de ônibus receberá indenização
Acusado por roubo de carro é condenado
Serviço de água pode ser negado devido à construção de casa em loteamento irregular
Ciclista perde indenização por colisão com carro
Município terá de fornecer transporte escolar para menor
Mutuários devem receber seguro
Motorista alcoolizado será processado
Reintegração de posse deverá ser cumprida
Não há limitação temporal para equiparação salarial já deferida
Empregado que perdeu dedo em acidente ganha indenização
Empregada filmada trocando carinhos com colega consegue reverter justa causa
Controle de uso de banheiro caracteriza conduta abusiva do empregador
Comerciantes de medicamentos ilegais têm sentença confirmada
OAB estuda ingresso em ADI sobre competência para julgamento de crimes sexuais no RS
CAA/RS promove II Feijoada com Encontro de Carros Antigos

25.07.12

Mulher demitida sem aprovação não consegue reintegração
Empresa é obrigada a indenizar homem mutilado por descarga elétrica
Uso de uniforme com propaganda sem autorização fere direito à imagem
Empregado deslocado para tarefas domésticas na casa dos patrões sofre rescisão indireta
Revista pessoal que submete empregado a constrangimentos é ilegal
Município deverá implementar rede de esgoto para metade da população
Correção monetária deve compor base de cálculo do Imposto de Renda
Trabalhador rural deve apresentar documentação própria para requerer aposentadoria
Marco inicial da contagem da prescrição é a constituição do crédito tributário
Área ocupada irregularmente por empresa de ônibus é liberada

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OAB/RS reforça importância das reuniões da Comissão Mista para solucionar problemas jurisdicionais

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Ex-diretor de colégio tem multa reduzida

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Acusado por roubo de carro é condenado

Serviço de água pode ser negado devido à construção de casa em loteamento irregular

Ciclista perde indenização por colisão com carro

Município terá de fornecer transporte escolar para menor

Mutuários devem receber seguro

Motorista alcoolizado será processado

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Não há limitação temporal para equiparação salarial já deferida

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Município deverá implementar rede de esgoto para metade da população

Correção monetária deve compor base de cálculo do Imposto de Renda

Trabalhador rural deve apresentar documentação própria para requerer aposentadoria

Marco inicial da contagem da prescrição é a constituição do crédito tributário

Área ocupada irregularmente por empresa de ônibus é liberada

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