A pena de multa foi fixada posteriormente, devido à demora na realização da cirurgia, que deve atuar na prevenção de agravo cardíaco em criança com insuficiência respiratória crônica.

A Secretaria de Saúde do DF deverá realizar, imediatamente, cirurgia para implante de marca-passo diafragmático em um menino, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, contados da intimação, em caso de descumprimento. O TJDFT deferiu a liminar em Mandado de Segurança para que o procedimento seja feito.

O menino sofre de insuficiência respiratória crônica e depende de ventilação mecânica contínua há 10 anos. Seu quadro de saúde é extremamente delicado, inclusive com risco de pneumonia e de morte iminente.

Os pais do menino entraram com um mandado para que seja viabilizada a cirurgia com as despesas do procedimento a serem suportadas pela secretaria. O MPtambém reconheceu a urgência do procedimento cirúrgico.

A pena de multa foi fixada posteriormente, devido à demora na realização da cirurgia pelo DF. A liminar foi deferida no dia 3 de julho de 2012, para cumprimento imediato, mas até o momento não foi cumprida. O desembargador relator resolveu então complementar a decisão, em resposta aos embargos de declaração interpostos.

O magistrado determinou também que os pais permitam que os profissionais indicados pelo poder público realizem o exame do paciente, cabendo ao órgão marcar dia e hora e enviar os médicos ao local onde se encontra o menino, no prazo de 10 dias. O desembargador afirmou que o exame da junta é indispensável para auxiliar na formação da convicção, já que o processo será apreciado pelos desembargadores do Conselho Especial.

A Secretaria de Saúde foi intimada, por oficial de justiça, para que cumpra a decisão.

Processo nº: 2012.00.2.014367-2 MSG

Fonte: TJDFT

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759