JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.588 - Editado em Porto Alegre em 12.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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12.08.25

Atenção, advocacia: rodada de conciliação de precatórios vai até 15 de agosto
Reconhecimento: presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, recebe Medalha do Mérito Farroupilha
Empresa de telefonia deverá indenizar consumidor por cobrança de serviços não contratados
Mantido o limite legal de licença-paternidade a servidor que pediu equiparação à licença-maternidade
Terminal alfandegado não pode reter contêiner, decide Justiça

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