| Jornal da Ordem Edição 4.687 - Editado em Porto Alegre em 12.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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Texto
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19.07.12
Hospital condenado por negligência no atendimento
Shopping indenizará cliente por truculência dos seguranças
Seguradora é obrigada a indenizar
Morte em elevador causa indenização
Extravio de bagagem motiva indenização
Cliente que teve viagem frustrada será indenizada por dano moral
Candidata participa de concurso apesar de supostos problemas de saúde
Segurado vítima de falsa acusação de fraude obtém indenização de R$ 147 mil
Justiça condena projeto religioso por propaganda enganosa
Estado deve fornecer exame de DNA para paciente que não possui condições financeiras de pagar pelo procedimento
Imóvel comercial caracterizado como bem único não pode ser penhorado
Rompimento de pipa gera indenização à vinícola
Mulher condenada por aplicar golpes contra butiques
Empresa não pode utilizar marca semelhante à de concorrente
Entra em vigor Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/RS atualizada
Pleito da advocacia pública com apoio da OAB/RS, Lei Orgânica da PGM é sancionada
18.07.12
Cliente baleada em assalto dentro de agência bancária é indenizada
Mulher que foi atropelada em faixa de segurança é indenizada
Indenizações módicas mais estimulam do que evitam serviços defeituosos
Construtor é responsabilizado por casa que desmoronou e matou vizinha
Loja virtual deve indenizar cliente
Falta de transparência causa indenização
Seguradoras são condenadas a pagar seguro integral a acidentado
Plano de saúde terá de custear redução de estômago
Condenado homem acusado de matar por dívida
Se notas taquigráficas não coincidirem com acórdão, devem prevalecer as primeiras
Empresa que realizou dispensa coletiva dentro de ônibus vigiado indeniza por danos morais
OAB/RS requer ao Procon-RS a suspensão temporária da venda de linhas telefônicas e de internet 3G em todo o RS
Ação da OAB por igualdade de assentos com juiz e MP chega à PGR
OAB/RS encaminha à Procuradoria-Geral Eleitoral lista de advogados excluídos
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