JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.687 - Editado em Porto Alegre em 12.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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25.07.12

Empregado deslocado para tarefas domésticas na casa dos patrões sofre rescisão indireta
Revista pessoal que submete empregado a constrangimentos é ilegal
Município deverá implementar rede de esgoto para metade da população
Correção monetária deve compor base de cálculo do Imposto de Renda
Trabalhador rural deve apresentar documentação própria para requerer aposentadoria
Marco inicial da contagem da prescrição é a constituição do crédito tributário
Área ocupada irregularmente por empresa de ônibus é liberada
Instalação e manutenção de abrigos em paradas de ônibus são suspensas
Dupla é condenada por extorsão e ameaças
Massagista é condenada por estelionato
Seguradora deverá fornecer prótese peniana inflável a idoso
Condenado homem acusado de tentar matar por cerveja derramada
Réu não consegue suspender exame de DNA
Mandado de prisão é suspenso por falta de comunicação à defesa
Novo Código Penal pode entrar na pauta no segundo semestre
Divisão de bens pode equiparar concubinato a casamento
Mês do Advogado: confira a programação na Capital e nas subseções da OAB/RS
OAB defende direito dos advogados de conversar com promotor

24.07.12

Revertida justa causa de empregado que exibiu vídeo erótico em basílica
Professor que trabalhava menos de uma hora após as 22h receberá adicional noturno
Acordo impede integração de adicional por tempo de serviço a salário de portuário
Interdição de empresa está dentro da legalidade
Réu preso durante toda a instrução criminal não tem direito de recorrer em liberdade
Cobrança de taxas em universidade é considerada abusiva
Formatura frustrada gera indenização
Família de servidor morto em acidente de trabalho será indenizada
Relacionamento extraconjugal motiva afastamento, de esposa infiel, do lar
Fundamentar decisão judicial não é o mesmo que relembrar as provas
Cliente receberá indenização de loja de peças
Seguradora deve indenizar quem presta informações incorretas no contrato

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