O processamento do recebimento de valores e a liberação do cartão necessitam de um prazo razoável, uma vez que a rede se vale de sistema de informações de dados, similar aos utilizados nos caixas eletrônicos dos bancos, passível de falhas e de delongas.

Um cliente não obteve indenização por danos morais pelo fato de que teve o cartão de crédito bloqueado, sem justificativa, pela administradora com a qual mantinha contrato. A decisão da 4ª Câmara de Direito Civil do TJSC, de que foi relator o desembargador Luiz Fernando Boller, manteve a sentença da Comarca de Joaçaba, e considerou que o fato configurou apenas um dissabor, não capaz de provocar danos morais. O autor afirmou ter sofrido com a situação, presenciada por funcionários e demais clientes do estabelecimento onde fazia compras.

Em seu voto, Boller entendeu ausentes os indicativos de que o episódio ocorrera, de fato, por negligência da instituição administradora do cartão de crédito, visto que a operadora de caixa nem sequer se recordou do contexto em que aconteceu a negativa de crédito. Assim, a prova testemunhal foi pouco esclarecedora a respeito.

O magistrado observou que o autor, após a recusa do cartão, utilizou outro cartão de crédito de que dispunha e efetuou imediatamente o pagamento das compras. Nestas circunstâncias, marcadas por incertezas e contradições, considerou o conjunto probatório extremamente frágil. "O processamento do recebimento de valores e a liberação do cartão para novas compras necessitam de um prazo razoável para concretizar-se, uma vez que a rede de cartões de crédito se vale de sistema de informações de dados, similar aos utilizados nos caixas eletrônicos dos bancos, passível de falhas e de delongas no processamento", enfatizou o relator.

Além disso, o bloqueio temporário dos cartões tem como função a própria segurança do cliente, em razão da grande facilidade de fraudes nos sistemas. "O fato de um cartão de crédito não ter sido aceito perfaz acontecimento normal do cotidiano, causando, é verdade, algum dissabor e aborrecimento, mas longe está em causar dano de cunho moral", arrematou o julgador. A decisão foi unânime.

Apel. Cível nº: 2009.039517-1

Fonte: TJSC

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759