| Jornal da Ordem Edição 4.528 - Editado em Porto Alegre em 16.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2025
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24.09.08
OAB/RS requer ao TRT4 a suspensão de prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro
Livraria da CAA/RS oferece descontos e facilidades aos advogados
23.09.08
Buscando qualificação na prestação de serviços, OAB/RS troca sistema interno de gerenciamento
Instaurado o Juizado Especial Federal Avançado (JEFA) em Gravataí
Investigado por falsificação de bebida responde preso à ação
Acordo põe fim em discussão sobre adaptação de música
Aplicada multa de 5% por insistência de recursos
Negada indenização para seita religiosa contra revista
Reintegrado servidor exonerado com base em estágio probatório
Estado do Rio condenado a indenizar morador de comunidade ferido durante troca de tiros
Foro Central terá nova campanha de vacinação contra a rubéola
Mulher expulsa de casa receberá indenização do ex-marido
Ações por descaminho devem ser julgadas quando superiores a R$ 10 mil
Editora é condenada por cobrança indevida
Acordo em dissolução de sociedade não é de competência trabalhista
Empresa livre da acusação de não contratar deficientes físicos
Ex-estatutária teve reconhecimento de vínculo pela CLT
TRE convida e OAB/RS auxilia na auditoria de urnas
22.09.08
Não pagar salário justifica rescisão indireta de contrato
Depositário infiel não pode ser preso
PGR é contra resolução que regulamenta grampos
Administrador paga IR sobre valor de participação nos lucros
Indenização por acidente do trabalho não é tributável pelo IR
Rejeitada insignificância em furto de roupas
TJMT mantém decisão que devolve imóvel à proprietária
Clube deve indenizar casal de mulheres que sofreram discriminação durante baile
Determinado pagamento de quantia para constituir fundação de pesquisa
União terá que reparar por emissão de CPF duplicado
Benefício de ex-combatente corresponde ao salário da ativa
Banco é condenado por acusar bancário de roubo
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