JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.528 - Editado em Porto Alegre em 16.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Maio, 2025
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18.09.08

Admitir erro e solucionar problema com agilidade reduz danos
Cliente é reparado por nome incluso indevidamente no cadastro de inadimplentes
Estado obrigado a garantir tratamento para portadora do HIV
Juiz inverte ônus da prova e condena União por tortura
Transação de bem geradora de insolvência da ré é fraude à execução
Empregadora pessoa física é isenta de recolhimento de depósito recursal
Trabalhadoras reabilitadas obtêm direito à reintegração
Promoção de produto em estoque não é propaganda enganosa
OAB/RS promove congresso “Avanços e Perspectivas da Arbitragem no Brasil”
OAB/RS reúne-se com o presidente do TJRS, Arminio da Rosa
Fazenda não pode impedir devedor de emitir nota fiscal

17.09.08

Excesso de prazo serve para derrubar prisão preventiva
STF recebe ações contra violação da súmula das algemas
Associação pode promover execução de sentença em ação coletiva
Juiz proíbe cobrança por certificado de auto extraviado
Banco deve restituir correntista por aplicação indevida
Passageira deve ser indenizada por falsa acusação
Em vigor o novo horário da distribuição dos Juizados Especiais Cíveis do Foro Central
Princípio da insignificância não vale para mais de R$ 6 mil
Banco deve preservar documentos sobre poupanças de 1989
Testes elétricos em circuitos e equipamentos geram adicional de periculosidade
Instituição para menores possui natureza jurídica de fundação pública
Uso do celular garante horas de sobreaviso
Estudo indica que juízes apóiam mudar lei sobre aborto
Buscando qualificação na prestação de serviços, OAB/RS troca sistema interno de gerenciamento

16.09.08

Judiciário pode receber novo sistema de controle de execuções penais
STF já julgou 13 recursos extraordinários com repercussão geral
Despesas de condomínio podem ser cobradas após votação em assembléia
Hotéis e motéis respondem por bens furtados de clientes
Deficiente físico é isento de pagar ICMS e IPVA

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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Admitir erro e solucionar problema com agilidade reduz danos

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