JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.528 - Editado em Porto Alegre em 16.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Maio, 2025
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16.09.08

Condutora é multada por falha de extintor veicular
Torcedor que atirou rádio em direção ao campo é multado e proibido de ir a jogos
Empresa é condenada a indenizar mensalista por furto de som
Parentes de mergulhador morto por intoxicação recebem indenização
Escala de trabalho 4 por 2 não afasta dobro de feriado
Audiências de advogado no foro garantem horas extras
TRT4 exige cumprimento de normas de segurança em obras de shopping
Jogar baralho no trabalho não é motivo para justa causa
Rescisão indireta afasta perdão tácito por atraso de salários
Flanelinha busca indenização trabalhista na Justiça
OAB: com supervisão do MEC cursos de Direito acabam tendo de reduzir 125 mil alunos
CNJ libera acesso a processo eletrônico para todos advogados

15.09.08

Procon pode aplicar sanções a seguradoras privadas
Reconhecida ilegalidade do repasse do PIS e Cofins ao assinante de telefonia fixa
Ente público tem responsabilidade trabalhista para prestador de serviços
Motorista incluído em lista discriminatória é indenizado
Google é condenada pela negligência ao deixar de retirar conteúdo do Orkut
Técnico de enfermagem condenado por golpe contra idosa
STJ decide se agressão de ex-namorado se enquadra na Lei Maria da Penha
Aplicada punição por acusações infundadas contra magistrados
Penhora de crédito não se confunde com penhora sobre o faturamento
Intervalo intrajornada de motorista de transporte coletivo é irredutível
Se falsificação não alcança fim, crime é impossível
Seminário do CFOAB sobre o Quinto Constitucional terá transmissão ao vivo pelo site da OAB/RS
OAB/RS reúne-se com Secretaria da Fazenda, Secretaria da Transparência e PGE em busca de soluções para precatórios
Plenário absolutamente lotado prestigiou entrega de título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao presidente da OAB/RS

12.09.08

Proprietário de marca responde por dívidas do antigo dono
Aplicado princípio da insignificância para débito fiscal
Aposentadoria com sistema misto pode ter súmula
Mais uma ação no STF contra norma sobre registro sindical

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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