JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.432 - Editado em Porto Alegre em 25.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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15.08.08

Conta de empresa pode ser penhorada por dívida de sócio
Portadores de deficiência com regras específicas em concurso para magistratura
Ações que discutem ICMS na base da Cofins são suspensas
Súmula proíbe taxa de matrícula em universidade pública
Deputado Jerônimo Goergen garante apoio às negociações entre OAB/RS e IPE Saúde
“Decisão do STF que limita uso de algemas significa maturidade democrática”, saúda Lamachia

14.08.08

Julgamento de advogada deve ser em primeira instância
Proposta visa aperfeiçoar lei de combate à lavagem de dinheiro
Em crime de condescendência, e-mail não vale como prova
Ex-esposa ganha metade da verba trabalhista recebida pelo ex-marido
Pedido de indenização após fim da estabilidade não é abuso de direito
Advogado demitido por motivo fútil será reintegrado
Motorista que teve dedos esmagados na porta do carro não tem direito a indenização do seguro DPVAT
Participação nos lucros integra salário
Guarda compartilhada já está em vigor
Réus gaúchos recebem hábeas do STF por princípio da insignificância
MP pode mover ação por violência doméstica contra a mulher
Juiz não pode influenciar jurados no Tribunal de Júri
Proibido envio de cartão de crédito sem autorização
Criação de 15 novos cargos de desembargador no TJRS aponta início da solução da questão das câmaras especiais
OAB/RS pede apoio a Mendes Ribeiro Filho ao PL que altera artigo 178 do CPC
Banco condenado por acidente em razão de piso molhado
Paciente indenizada por exame médico não autorizado

13.08.08

Progressão não pode ser negada a quem tem direito
Fundo de pensão restituirá associados pelo desligamento voluntário
TST nega indenização milionária a jogador
Acusado de furto de aparelhos barbeadores tem ação trancada
Analfabeto é condenado a freqüentar a escola
PL poderá desobrigar presença de réu em audiência de juizado especial
Valor de adicional de insalubridade pode ser elevado

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