O Órgão Especial do TJRS aprovou na sessão administrativa desta segunda-feira (01), modificações no Regimento Interno do TJRS para instituir, em cada uma das três Câmaras Especiais já existentes, cinco vagas de desembargador.

Cada julgamento das Apelações será efetuado por três integrantes, sob a presidência do desembargador mais antigo. Os embargos infringentes e as ações rescisórias propostas contra os acórdãos das Câmaras serão julgados com a participação da totalidade dos cinco desembargadores que as compõem, observado o quorum mínimo de quatro membros, incluído o presidente.

O número de 15 vagas de desembargador corresponde ao total de cargos criados pela recente Lei Estadual nº 13.070, publicada no Diário Oficial em 21 de novembro.

Compete às Câmaras Especiais exercer jurisdição quanto a processos que envolvam matéria repetitiva, definida previamente, mediante critérios objetivos, pelo Órgão Especial.


Escolhidos os 12 novos desembargadores

O Órgão Especial do TJRS também apreciou as promoções de 12 juízes da Capital ao cargo de desembargador. Todos tomarão posse no cargo no próximo dia 15/12. As vagas foram criadas pela recente Lei Estadual nº 13.070, publicada no Diário Oficial do Estado em 21 de novembro. A maioria dos magistrados já atua no TJRS, por convocação.

O presidente do TJRS, desembargador Arminio da Rosa, publicará no Diário da Justiça Eletrônico, em 04 de dezembro, o Boletim nº 0199/2008-DMOJ, contendo a nomeação dos seguintes magistrados:

Juiz de Direito Fernando Flores Cabral Júnior, 1º Juizado da Vara de Execuções Criminais
Juiz de Direito Almir Porto da Rocha Filho, 1º Juizado da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Juíza de Direito Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, 11ª Vara Criminal
Juiz de Direito Túlio de Oliveira Martins, 2º Juizado da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Juíza de Direito Walda Maria Melo Pierro, 2ª Vara de Família e Sucessões
Juíza de Direito Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, 2º Juizado da 15ª Vara Cível
Juíza de Direito Maria José Schmitt Sant´Anna, 2ª Turma Recursal Cível (2ª Relatoria)
Juiz de Direito Marco Antônio Ângelo, 2º Jdo. da 6ª Vara Cível
Juiz de Direito Mário Crespo Brum, Vara de Delitos de Trânsito
Juiz de Direito Ney Wiedemann Neto, 1º Jdo. da 8ª Vara Cível
Juíza de Direito Lúcia de Fátima Cerveira, 8ª Vara Criminal
Juiz de Direito Marcelo Cézar Müller, Juiz-Corregedor e Assessor da Presidência

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759