JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.432 - Editado em Porto Alegre em 25.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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19.08.08

Banco é condenado por debitar valores da conta sem autorização
Advogados conseguem acesso a inquérito sigiloso no STJ
Consumidor é impedido de levar vantagem indevida
Pena maior é injustificável se arma em roubo não foi periciada
STF considera que súmulas vinculantes têm caráter impeditivo de recurso
OAB/RS disponibiliza no site a Cartilha dos Direitos e Deveres do Cliente Bancário
Ouvidoria da OAB/RS apresenta relatório das atividades de julho

18.08.08

Banco não pode penhorar valor proveniente de salário do devedor
Ministra vai ao CNJ contra atuação de juiz gaúcho
Função de office-girl é imprópria a jovem de 14 anos
Seis horas de atraso de ônibus gera indenização a passageira
Farmacêutica presa por irregularidades em estabelecimento será indenizada
Judiciário faz União pagar reparação bilionária a juízes
Jornal condenado por confundir recuperação com falência
Justiça decide destino de marca centenária
Júris simplificados devido a nova legislação
Direito de imagem é integrado a salário de jogador
TJRS suspende recursos especiais repetitivos da Brasil Telecom
Servidor pode ser acionado judicialmente em ação reparatória
OAB propõe ao STF fim da Súmula Vinculante n° 5, que dispensa advogado
Conferência Estadual dos Advogados e Jantar Dançante marcam a programação desta semana

15.08.08

Norma de recursos repetitivos é aplicada em processos contra empresa telefônica
Restaurada decisão que impede execução de imóvel de terceiro
Servidor público receberá licença paternidade por adotar adolescente
Mantida demissão de servidora por uso indevido de carro oficial
Viúvo com saúde não recebe pensão se esposa morreu antes de 1991
CNJ estuda criação de sistema virtual único de cartas precatórias
Supermercado terá que ressarcir seguradora por furto de veículo
INSS deve fornecer prótese de mão a segurado que sofreu acidente
Mantida exclusão de empregado de cooperativa de trabalho

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