JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.432 - Editado em Porto Alegre em 25.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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27.08.08

Hipermercado é condenado a indenizar cliente assaltada em estacionamento
DAER/RS tem de pagar piso da categoria a engenheiros
Código Tributário prevalece sobre protocolo que reduziu imposto
Dono de farmácia é isento de morte de cliente
Francesa de 71 anos obtém visto permanente para ficar com a família
Cancelada cobrança em embargos ajuizados antes de nova legislação
Banco deve indenizar correntista vítima de fraude pela Internet
Estado é condenado a pagar 90 mil reais por morte de paciente
Em reunião com o diretor do Foro, OAB/RS reitera pedidos de melhoria no atendimento a advogados no Foro Central
OAB/RS debate o Registro Tardio

26.08.08

STJ começa a discutir se há incidência de honorários no cumprimento da sentença
OAB/RS amplia sala de trabalho para advogados no Presídio Central de Porto Alegre
Juiz pode bloquear carro de devedor
Morte por asfixia em local de trabalho gera condenação
Concedida indenização à segurada que comprovou invalidez para o trabalho
É devida indenização de direito autoral para ex-empregado
Autorizada gravação de audiências em CD
Academia de ginástica vai indenizar aluno por laptop furtado em suas instalações
Declarar pobreza nem sempre gera gratuidade na assistência judiciária
Inobservância das normas que regulam o estágio pode configurar relação de emprego
Empregado acidentado não consegue pensão vitalícia
Petrobras é condenada em ação de terceirizados da área administrativa
Justiça Federal da 4ª Região vai formar juízes conciliadores

25.08.08

Aprovado pagamento de custas em qualquer banco
Contribuinte obtém direito de tirar novo número de CPF
É ilegal venda casada de imóvel e seguro habitacional para mutuário
Justiça comum é quem deve julgar ação entre servidor e poder público
Empresa é condenada por não cumprir promessa de emprego
Permitida dupla aposentadoria em regimes de trabalho diferentes
Reconhecido adicional noturno em jornada mista

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