| Jornal da Ordem Edição 4.588 - Editado em Porto Alegre em 15.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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31.05.12
Empresa pagará indenização por não coletar células-tronco no momento do parto
Multa a motorista alcoolizado é mantida pela ausência de prova em contrário
Julgamento ocorrerá mesmo contra vontade das partes
Capão da Canoa sediará Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/RS
Após concluir os trabalhos, Caravana das Prerrogativas apresenta resultados concretos e positivos de suas ações
OAB/RS sedia lançamento nacional do IX Prêmio Innovare
30.05.12
Empresa de eletrônicos é condenada a indenizar por dano social
Família de soterrado deve receber indenização e pensão mensal
Condenado por furtar bicicleta deve ir para regime semiaberto
Cidadã tem direito a medicamento gratuito para tratamento de depressão
Confirmada condenação de mulher por queixa de estupro contra amante
Condenado réu que furtou empresa familiar com a ajuda do filho
Companhia condenada a indenizar ex-empregado por danos morais
Usina indenizará trabalhador rural por perda de oportunidade
Negado pedido de aborto de feto com síndrome
Plano de saúde é condenado a custear angiografia
Paciente será ressarcido por não ter autorizada cirurgia de próstata com uso de tecnologia avançada
Suspenso pagamento de reajuste concedido a 52 servidores municipais
Negado pedido contra dispositivo estadual que impede uso de benefícios fiscais
Empregada receberá reembolso por compra de roupas que deveriam ser usadas como uniforme
Empresa pagará horas extras por irregularidades na concessão de intervalo
OAB/RS sediará evento de apresentação do IX Prêmio Innovare
Lamachia participa de homenagem póstuma à presidente da subseção de Rio Pardo
OAB/RS promove I Congresso Internacional sobre o novo CPC nos dias 30 e 31 de maio
29.05.12
Banco é desobrigado do recolhimento de FTGS de aposentada por invalidez
Recurso contra varejista por suposta propaganda enganosa é negado
Estudantes serão indenizados por comprovarem assédio sexual de professor
“Copia e cola” em apelação resulta em multa e indenização por má-fé
Mulher indeniza ex-companheiro por traição e zombaria
Menor atingido por placa é indenizado
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