| Jornal da Ordem Edição 4.588 - Editado em Porto Alegre em 15.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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21.05.12
Caos no sistema prisional não justifica concessão antecipada de prisão domiciliar
Princípio constitucional de inamovibilidade se aplica a juízes substitutos
CEF deve indenizar por violar ordem de classificação
Cliente agredido por seguranças em casa noturna será indenizado
Caravana das Prerrogativas visita Canoas nesta segunda-feira (21)
Ao receber secretário de Segurança Pública, Lamachia alerta que sistema prisional do RS está na UTI
18.05.12
Seguradora terá que pagar mais de R$ 80 mil a aposentada
Estado é condenado a pagar indenizar servidora
Médico será indenizado por ameaças e ofensas em seu ambiente de trabalho
Mantida condenação por apropriação indébita
Empresa de transporte é condenada a indenizar cadeirante por falha no serviço prestado
Condenação por má-fé ao cobrar dívida já quitada por seguro é mantida
Dispensada caução para pescadores levantarem indenização por acidente ambiental
Rescindido acórdão para conceder honorários sobre execução em mandado de segurança
Médico é condenado por cobrar por cirurgia em hospital público
Frigorífico é condenado por falta de intervalo
Caravana das Prerrogativas visita São Borja, Itaqui e Uruguaiana
“Casas prisionais contribuem para o aumento da criminalidade no RS”, afirma presidente da OAB/RS
Lamachia recebe propostas para alteração de layout nas salas de audiências
17.05.12
Cliente é indenizada por cancelamento de dois voos
Agente policial receberá auxílio-natalidade
Cirurgiões são condenados por erro médico
Banco é proibido de cobrar dívidas de cliente de instituição incorporada
Concessionária deve substituir veículo de cliente
Negada indenização por falta de provas dos danos causados
Erro em resultado de exame laboratorial gera dano moral
Seguradora terá que indenizar agricultor
Plano de saúde é condenado por negar atendimento à paciente
Aprovada punição para crimes cibernéticos
Lamachia alerta para o colapso no Judiciário e a situação caótica do Presídio Central
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