JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.688 - Editado em Porto Alegre em 13.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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26.09.12

Consumidor lesado poderá receber parte da multa aplicada a fornecedor
Proposta permite doação de mercadorias falsificadas a cooperativas
Ausência de laudo não impede denúncia contra comerciantes de produtos sem registro
Ex-PM condenado pode cumprir pena em quartel
Mesmo que esteja em várias contas, poupança mantém limite de impenhorabilidade
Organizador de show terá que devolver parte de verba de patrocínio
Defeito em aparelho motiva indenização
Aposentada deverá receber medicamento
Cliente de construtora receberá valor pago na compra de imóvel
Homem é condenado por acreditar em pechincha ao adquirir produto roubado
Despachante indenizará por comercializar moto furtada
Estado tem que julgar recurso contra multa antes de negar carteira de habilitação
Condenado por homicídio praticado durante Réveillon
Construtora indeniza casal por não entregar imóvel no prazo
Extravio de talão de cheques gera indenização por danos morais e materiais
Candidato é nomeado a cargo já consolidado pelo tempo
Não é razoável demora excessiva em expedição de diploma
Petição é rejeitada contra agente público acusado de improbidade
Poder de polícia não pode ser delegado à entidade privada
Guarda municipal pode utilizar arma fora do expediente
Prefeita recupera cargo de técnica judiciária
Extinção do estabelecimento não afasta estabilidade provisória de acidentado
Comissão de corretor só é devida se negócio for concretizado
Aumento real só é devido a partir de indicadores objetivos de produtividade
COOABCred-RS e OABPrev-RS contam com posto de atendimento na OAB Serviços
Movimento OAB/RS em Defesa dos Honorários Advocatícios valoriza exercício profissional

25.09.12

Prazo para restituição de valores gastos em construção de rede poderá ser reconsiderado
Réu citado em ação civil e preso no prazo de defesa tem direito a curador especial
Rede social terá que indenizar internauta por uso indevido de imagem
Município pagará indenização por não fornecer medicamento

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Consumidor lesado poderá receber parte da multa aplicada a fornecedor

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Ausência de laudo não impede denúncia contra comerciantes de produtos sem registro

Ex-PM condenado pode cumprir pena em quartel

Mesmo que esteja em várias contas, poupança mantém limite de impenhorabilidade

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Aposentada deverá receber medicamento

Cliente de construtora receberá valor pago na compra de imóvel

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Estado tem que julgar recurso contra multa antes de negar carteira de habilitação

Condenado por homicídio praticado durante Réveillon

Construtora indeniza casal por não entregar imóvel no prazo

Extravio de talão de cheques gera indenização por danos morais e materiais

Candidato é nomeado a cargo já consolidado pelo tempo

Não é razoável demora excessiva em expedição de diploma

Petição é rejeitada contra agente público acusado de improbidade

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Extinção do estabelecimento não afasta estabilidade provisória de acidentado

Comissão de corretor só é devida se negócio for concretizado

Aumento real só é devido a partir de indicadores objetivos de produtividade

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Movimento OAB/RS em Defesa dos Honorários Advocatícios valoriza exercício profissional

Prazo para restituição de valores gastos em construção de rede poderá ser reconsiderado

Réu citado em ação civil e preso no prazo de defesa tem direito a curador especial

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Município pagará indenização por não fornecer medicamento

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